25/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:45

Recebidos os autos
30/06/2025 11:45

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 18:25

Recebidos os autos
27/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:01

Recebidos os autos
20/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:00

Outras decisões
06/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703262-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OSMAR BORGES DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu suscita a sua ilegitimidade passiva, ou que seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária em relação à NOVACAP.

Decido.

A entidade responsável pela manutenção direta das vias e estradas do Distrito Federal, onde ocorreu o dano no veículo da parte autora, é a NOVACAP, empresa pública, que tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente, ou por contrato, na forma do art. 1º da Lei n. 5861/72, que deveria, necessariamente, ter participado no polo passiva da demanda.

Sendo o caso de litisconsórcio passivo necessário e tendo em vista a manifestação do Distrito Federal ID 224420760, nos termos do artigo 339, §§1º e 2º do CPC, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, esclareça se tem interesse na inclusão da NOVACAP, caso em que deverá apresentar aditamento à inicial.

Caso não tenha interesse, basta reafirmar a manutenção do réu Distrito Federal no polo passivo, assumindo o risco de eventual acolhimento da preliminar de ilegitimidade.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/02/2025 07:17

Recebidos os autos
25/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:17

Outras decisões
11/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:31

Recebidos os autos
22/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:31

Outras decisões
17/01/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737033-47.2019.8.07.0001

Paulo Goyaz Alves da Silva

Lourdes Maria Madalena

Advogado: Paulo Goyaz Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2019 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0716608-08.2024.8.07.0006

Luis Nei Goncalves da Silva Junior

Brf S.A.

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0709601-43.2025.8.07.0001

Jonas Vicente da Silva

Sociedade de Educacao do Sol LTDA - EPP

Advogado: Rodrigo Dias Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0752426-36.2024.8.07.0001

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Rodrigo Brito do Nascimento - ME

Advogado: Israel Marinho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0701199-46.2025.8.07.0009

Joaz Jeronimo Barbosa

Weberson Goncalves Pereira

Advogado: Camila de Almeida Ivo Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 14:54

Exibir Processo