28/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:47

Recebidos os autos
09/04/2025 13:47

Determinado o arquivamento
04/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.347,58, corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar de cada desembolso e de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA-e a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:14

Recebidos os autos
06/03/2025 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/02/2025 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 02:26

Recebidos os autos
09/02/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
12/11/2024 19:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:42

Recebidos os autos
07/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:42

Deferido o pedido de RONALDO FERREIRA TOLENTINO - CPF: *46.***.*10-68 (AUTOR).
31/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:32

Recebidos os autos
16/10/2024 14:32

Indeferido o pedido de RONALDO FERREIRA TOLENTINO - CPF: *46.***.*10-68 (AUTOR)
16/10/2024 14:32

Recebida a emenda à inicial
14/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
14/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 16:05

Recebidos os autos
08/10/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/09/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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