09/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:37

Recebidos os autos
15/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:37

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
14/08/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 14:40

Recebidos os autos
09/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:40

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
09/07/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:46

Recebidos os autos
03/06/2025 18:46

Deferido o pedido de MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA - CPF: *84.***.*31-49 (EXECUTADO).
03/06/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 23:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:12

Recebidos os autos
25/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:12

Outras decisões
23/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 11:45

Recebidos os autos
14/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700742-25.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA EXECUTADO: MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA, LECIO PEREIRA DE SENA DECISÃO A parte devedora Maria juntou os extratos de ids. 228362045, conforme determinado na decisão de id. 227965283.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Razão assiste a parte executada quanto à impenhorabilidade da verba.

O documento juntado pela devedora (id. 227965283) comprova que o valor os valores bloqueados incidiram integralmente sobre valor referente à Bolsa Família.

Nos termos do art. 833, inciso IV, são impenhoráveis os salários, não sendo lícito retê-lo, ainda que parcialmente, em razão de sua impenhorabilidade, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Desse modo, impenhorável o valor bloqueado.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará eletrônico do valor bloqueado, conforme protocolo de id. 225969872, em favor da devedora, acrescidos de juros e correção, se houver.

Quanto ao valor de R$ 600,00, referente ao id. 225969874, não foi transferido para a conta judicial.

Assim, determino o desbloqueio.

Quanto aos demais valores bloqueados, ante a ausência de impugnação, devem ser levantados pelo credor.

Desse modo, transfira o valor pendente de R$ 60,00, bloqueado na conta do Nubank (id. id. 225969872).

Após, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor dos valores de R$ 30,00 (conta Nubank id. 225969868); R$ 172,73 (conta Nubank id. 225969870) e R$ 60,00 (conta Nubank id. 225969872).

Após, intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada do débito com o abatimento dos valores levantados e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/03/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 11:09

Recebidos os autos
17/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 15:38

Recebidos os autos
06/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:17

Recebidos os autos
17/02/2025 16:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 21:14

Recebidos os autos
13/02/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:59

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2024 16:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:59

Recebidos os autos
26/11/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a LECIO PEREIRA DE SENA - CPF: *27.***.*16-87 (EXECUTADO), MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA - CPF: *84.***.*31-49 (EXECUTADO)
26/11/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos
11/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:18

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
07/11/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:34

Recebidos os autos
01/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:34

Indeferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
01/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 16:27

Recebidos os autos
08/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:27

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
07/08/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:17

Expedição de Edital.
15/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:55

Recebidos os autos
09/04/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:55

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
09/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de LECIO PEREIRA DE SENA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:18

Publicado Edital em 06/11/2023.
06/11/2023 02:18

Publicado Edital em 06/11/2023.
03/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
25/10/2023 14:13

Expedição de Edital.
25/10/2023 14:10

Expedição de Edital.
19/10/2023 17:43

Recebidos os autos
19/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:43

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
19/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:24

Publicado Edital em 13/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 11:07

Expedição de Edital.
05/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 18:36

Desentranhado o documento
02/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de LECIO PEREIRA DE SENA em 27/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Publicado Edital em 07/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 13:49

Expedição de Edital.
02/06/2023 13:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 12:52

Recebidos os autos
02/06/2023 12:52

Deferido o pedido de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-76 (AUTOR).
26/05/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2023 16:04

Transitado em Julgado em 24/05/2023
05/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 22:53

Recebidos os autos
28/03/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:53

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/03/2023 10:28

Recebidos os autos
22/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:33

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de LECIO PEREIRA DE SENA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA em 13/02/2023 23:59.
25/11/2022 14:39

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:18

Decorrido prazo de LECIO PEREIRA DE SENA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:18

Decorrido prazo de MARIA POMPEIA CARVALHO DE SENA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Edital em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Edital em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 14:19

Expedição de Edital.
15/09/2022 18:04

Recebidos os autos
15/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:59

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/04/2022 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2022 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2022 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2022 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2022 20:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/03/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 00:12

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2022 03:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 14:57

Recebidos os autos
20/01/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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