14/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:42

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PENHORA DE IMÓVEL.

EXCESSO NA EXECUÇÃO.

NÃO CONFIGURADO.

DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA DÍVIDA E O DO BEM PENHORADO.

INEXISTÊNCIA.

SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em impugnação ao cumprimento de sentença, a qual restou rejeitada para manter a penhora sobre o imóvel de propriedade da executada. 2.

Não se observa o alegado desacerto na decisão que rejeitou a impugnação e manteve a penhora sobre o bem, haja vista que o magistrado singular, de forma fundamentada, rechaçou o alegado excesso na penhora, porquanto o exequente reivindica exatamente o valor devido, resultante da condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios. 3.

Assim, a despeito dos fundamentos externados no agravo, não há elementos suficientes para alterar a decisão recorrida, a qual manteve a penhora sobre o bem imóvel para viabilizar a quitação do crédito exequendo. 4.

A forma de pagamento sugerida pela executada/agravante para solver sua dívida não pode ser imposta ao exequente, porquanto é seu o dever de cumprir satisfatoriamente a obrigação assumida, sob pena de total inversão de valores e ofensa aos princípios basilares da justiça, dentre eles o da boa-fé objetiva. 5.

Recurso conhecido e improvido.

Agravo interno prejudicado.
13/03/2025 16:45

Conhecido o recurso de PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 22:02

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 12:42

Recebidos os autos
27/01/2025 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:07

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 23:11

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:03

Recebidos os autos
22/11/2024 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:30

Recebidos os autos
25/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/10/2024 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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