28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO DIOGENES ANTUNES MARTINS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO BOBROV LOPES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO B. LOPES - ME em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732649-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: RODRIGO B.

LOPES - ME, RODRIGO BOBROV LOPES, PAULO DIOGENES ANTUNES MARTINS DECISÃO No ID 242836625, a parte autora apresentou o saldo devedor remanescente no importe de R$ 344.024,22, atualizado até 1º/7/2025, a respeito do qual este Juízo deu vista à parte ré, no ID 242904023, tendo o prazo para pagamento/manifestação decorrido in albis.

Diante o decurso do prazo conferido aos réus, o autor trouxe aos autos o valor atualizado até 22/8/2025 - R$ 348.700,33 -, e pugnou pela pesquisa de bens via sistemas Sisbajud, com reiteração automática; Renajud; Infojud; bem como requereu a inclusão dos dados dos devedores os cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. À vista dos registros supra, HOMOLOGO o valor do débito em R$ 348.700,33, atualizado até 22/8/2025.

Quanto ao pedido de inclusão dos dados dos réus nos cadastros de inadimplentes, sabe-se que a norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine tal medida.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Quanto ao pleito de reiteração da consulta de bens pelo sistema Renajud, indefiro, porquanto já realizada a consulta em questão nos IDs 222386702 e 235294323, não tendo a parte autora demonstrado a possibilidade de alteração da situação patrimonial após as pesquisas em questão.

Lado outro, considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, alcançando percentual considerável do valor da execução (ID 222386702), defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias.

Acaso inexitosa a consulta de ativos financeiros acima deferida, considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro, desde já, o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Brasília/DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, às 11:32:38.

Documento Assinado Digitalmente
25/08/2025 15:46

Recebidos os autos
25/08/2025 15:46

Deferido em parte o pedido de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
22/08/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
07/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:52

Recebidos os autos
18/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:52

Recebidos os autos
02/07/2025 09:52

Outras decisões
01/07/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 19:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732649-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: RODRIGO B.

LOPES - ME, RODRIGO BOBROV LOPES, PAULO DIOGENES ANTUNES MARTINS DESPACHO Em atenção aos termos da petição de ID 239639107, esclareça-se à parte autora que a intimação por hora certa não depende de deferimento do Juízo, uma vez que o requisito estabelecido no art. 252 do CPC, é a suspeita, pelo Oficial de Justiça, quanto à ocultação do destinatário da comunicação judicial, com vistas a obstar o cumprimento da diligência.

Feito o esclarecimento supra, e tendo em vista que o não cumprimento dos mandados de intimação de IDs 237685384, 237689766 e 237689786 ocorreram em razão de viagem dos destinatários, como certificado nos IDs 238623078, 238623264 e 238621737, determino a reiteração da diligência no mesmo endereço (SHIN QL 7 CONJUNTO 4 CASA 17 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE BRASÍLIA-DF CEP 71515-045).

Faça-se constar nos mandados que, em caso de suspeita de ocultação para evitar a intimação, o Oficial de Justiça deverá proceder à intimação por hora certa.

Após, siga-se nos termos do despacho de ID 231123903.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/06/2025 21:45

Expedição de Mandado.
23/06/2025 21:38

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:07

Recebidos os autos
18/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:33

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2025 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2025 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:35

Juntada de Certidão
03/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO DIOGENES ANTUNES MARTINS em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO BOBROV LOPES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO B. LOPES - ME em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 23:23

Recebidos os autos
31/03/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:51

Recebidos os autos
20/03/2025 08:51

Outras decisões
18/03/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 08:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732649-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: RODRIGO B.

LOPES - ME, RODRIGO BOBROV LOPES, PAULO DIOGENES ANTUNES MARTINS DESPACHO O ID 228928697 demonstra que o imóvel objeto da penhora deferida no item II da decisão de ID 225327122, de matrícula n.º 81.565, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como Sala nº 10, situada no Pavimento Semi-Enterrado, do Bloco A, da EQ/Norte 412/413, Brasília - DF foi alienado a terceiro estranho ao feito - Andréia Vertas Ribeiro (R.13/81565), em 10/3/2025.

Assim, faculto ao executado Paulo Diogenes Antunes Martisn se manifestar quanto ao teor da petição de ID 228926590, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PAULO DIOGENES ANTUNES MARTINS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 18:56

Recebidos os autos
13/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:32

Recebidos os autos
11/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RODRIGO BOBROV LOPES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2025 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
12/02/2025 06:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO BOBROV LOPES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:52

Recebidos os autos
10/02/2025 15:52

Deferido o pedido de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2025 15:51

Juntada de Petição de comprovante
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:11

Recebidos os autos
06/02/2025 19:11

Indeferido o pedido de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
06/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 14:50

Indeferido o pedido de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
29/01/2025 19:49

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 19:49

Desentranhado o documento
29/01/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:12

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:10

Juntada de Certidão
22/09/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/09/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 13:21

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:15

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 19:03

Recebidos os autos
09/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:03

Deferido o pedido de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
08/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:32

Recebidos os autos
07/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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