10/09/2025 10:06

Baixa Definitiva
10/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Processo: 0703130-11.2025.8.07.0001 Classe Judicial: APELACÃO CÍVEL Apelante(s): JORGE LUÍS RODRIGUES Apelado (s): BANCO DO BRASIL S/A Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO D E C I S Ã O Conforme exposto na manifestação/petição de ID 74932911, págs. 1/6, a parte recorrente formulou pedido de desistência do apelo, após apresentação do Documento de Comprovação (Transcrição Microficha de ID 73200979, págs. 1-2) que comprova, à luz do art. 373, I e II, do CPC, o movimento contábil do Extrato PASEP, registrados, especialmente, os saques havidos e pagamentos em razão de casamento (06/09/1984) e aposentadoria (07/04/1997), esclarecendo os fatos; o que impõe sua homologação, ante o disciplinado no caput do artigo 998 do Código de Processo Civil - CPC, que ostenta a seguinte redação: CPC, Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. [...].

Com efeito, nos termos do supramencionado dispositivo legal, a parte recorrente tem o direito de desistir do recurso interposto, independente de qualquer manifestação proveniente da parte recorrida, o que torna cogente a homologação do pedido de desistência recursal regularmente formulado.

Por essas razões, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO manejado pelo recorrente, com fulcro no art. 998 do CPC combinado com o art. 87, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - RITJDFT.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as cautelas de praxe para o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
29/08/2025 16:57

Recebidos os autos
29/08/2025 16:57

Outras Decisões
12/08/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/08/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestações
05/08/2025 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:43

Recebidos os autos
31/07/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Processo: 0703130-11.2025.8.07.0001 Classe Judicial: APELACÃO CÍVEL Apelante(s): JORGE LUÍS RODRIGUES Apelado (s): BANCO DO BRASIL S/A Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ========= DESPACHO ========= Em observância aos artigos. 9º e 10 do Código de Processo Civil[1], faço vistas ao apelado para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos juntados (petição de Id. 73200975, extratos financeiros, microficha e anexos), requerendo o que entender de direito.

Após o transcurso do prazo, façam os autos à conclusão.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator [1] Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
29/06/2025 18:17

Recebidos os autos
29/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:54

Recebidos os autos
16/05/2025 14:54

Outras Decisões
28/04/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/04/2025 12:28

Recebidos os autos
28/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/04/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2025 21:36

Recebidos os autos
24/04/2025 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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