18/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:38

Expedição de Ofício.
04/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0721245-22.2021.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: EM APURAÇÃO DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática, em tese, do crime de estelionato.

Determinou-se o arquivamento do Inquérito Policial por falta de justa causa para a instauração da persecução penal em Juízo (ID 178819905).

Expediu-se o Ofício n. 652/2023 - 2VCRBSB ao Banco de Brasília - BRB, para desbloqueio da importância de R$ 15.990,61 (quinze mil, novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) proveniente do bloqueio efetuado em desfavor de WHAIB REFORMAS E LIMPEZA LTDA, no Banco Santander, em 08/04/2019 (ID 072021000013453419) e, transferência ao Banco do Brasil, agência 4200 (ID 180393785).

O representante da empresa WHAIB REFORMAS E LIMPEZA LTDA não foi encontrada para intimação do desbloqueio (ID 185665834).

A vítima manifestou desinteresse nos valores bloqueados, pugnando pela intimação das empresas PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que se manifestem sobre o desbloqueio e a restituição dos valores em questão (ID 191472174).

Os representantes da empresa PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. não foram encontrados para a intimação pessoal requerida pelo Ministério Público (ID 214072577, p.7).

O Ministério Público pugnou pelo pelo desbloqueio da importância de R$ 15.990,61 da empresa WHAIB REFORMAS E LIMPEZA LTDA, ressaltando que caso a empresa PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA surja e tenha interesse em discutir os valores, poderá fazer no juízo cível (ID 214263208).

Certificou-se nos autos a localização de novo endereço vinculado à empresa empresa PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA. (ID 214830018).

Os representantes da empresa PROMETEON TYRE GROUP informou ter sofrido um prejuízo no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e postulou pelo ressarcimento (ID 223795850, p. 39).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (ID 224047596).

Os autos vieram conclusos. É o necessário a relatar.

Fundamento e DECIDO.

Considerando que a empresa PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA. arcou como os prejuízos decorrentes do crime noticiado nos autos, como é possível constatar nos autos do PJe n. 0714233-02.2018.8.07.0020, IDs 79196487 e 79440429, os valores devem ser transferidos como solicitados, a fim de amenizar o prejuízo suportado pela parte.

Posto isso, DETERMINO a transferência dos seguintes valores, atualizados, para as contas indicadas pela requerente: (i) R$ 15.990,61 (quinze mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) para a Conta Corrente 05108-5, Agência 0910, Banco Itaú.

Expeça-se os respectivos alvarás.

Após, arquivem-se certificando-se nos autos principais.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
31/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:08

Recebidos os autos
31/01/2025 14:08

Outras decisões
29/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:10

Expedição de Carta.
19/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:59

Recebidos os autos
17/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:59

Outras decisões
17/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:02

Expedição de Carta.
15/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:28

Recebidos os autos
09/04/2024 13:28

Outras decisões
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:39

Recebidos os autos
02/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
31/03/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:33

Expedição de Mandado.
14/03/2024 19:30

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:58

Recebidos os autos
07/02/2024 09:58

Outras decisões
06/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:37

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:11

Recebidos os autos
21/11/2023 17:11

Determinado o Arquivamento
21/11/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
26/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
08/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 18:24

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702555-06.2024.8.07.9000

Patricia Motta

Rayara Regina Castro de Miranda

Advogado: Bruno Vinicius Vieira Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0719264-96.2024.8.07.0018

Erivelto dos Santos Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Andre Felipe Silva Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0753086-30.2024.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria do Carmo Melo de Araujo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0705807-70.2019.8.07.0018

Luciana Carvalho dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0703669-17.2025.8.07.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

David Gerald Musialowski

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 15:52

Exibir Processo