18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746168-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL EXECUTADO: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, RAFIC HADDAD JUNIOR, HYAGO RABELO CAVALCANTE, BRUNO NEVES BABETTO AMARAL DECISÃO 1.

Na petição ID 238931288, a 1ª executada (Tivolly Medicina Ltda) aduz que por meio da decisão proferida no processo nº 0753936-05.2025.8.07.0016 (Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal), foi deferida a suspensão das execuções propostas contra si pelo prazo de 60 dias, ficando também obstados atos constritivos pelo mesmo período, conforme ID 238931289, sendo que a decisão foi proferida em 09/06/2025.

Na decisão ID 246154007 a aludida executada foi intimada para informar se houve composição ou quitação quanto à dívida ora vindicada, ou mesmo dilação do prazo original, ante o exaurimento do prazo suspensivo.

Em sua manifestação, a 1ª executada (Tivolly) aduziu que o prazo suspensivo expirar-se-á em 24/09/2025, uma vez que a publicação da decisão deu-se em 26/06/2025 (ID 246789238), arguindo que o prazo deve ser contado em dias úteis.

Sucede que se trata de prazo de natureza processual, razão pela qual, diversamente do que sustenta a exequente, deve ser contado em dias úteis.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUSPENSÃO.

CONTAGEM DOS PRAZOS EM DIAS ÚTEIS. 1.

O art. 189 da Lei n. 11.101/2005 dispõe que o Código de Processo Civil se aplica subsidiariamente à Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), os prazos passaram a ser contados em dias úteis (art. 219, do Código de Processo Civil). 2.

O prazo de suspensão preconizado pelo art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005 é um prazo processual, haja vista a necessidade de produção de diversas diligências, em um lapso temporal, no curso do processo.

Em sendo assim, o referido prazo deverá ser contado em dias úteis, porquanto a lei processual tem eficácia imediata e alcança os processos em curso (art. 1.046, do Código de Processo Civil), preservados apenas os atos já consumados. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1088636, 0716664-06.2017.8.07.0000, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/04/2018, publicado no DJe: 18/04/2018.) 1.1.

Assim, aguarde-se o exaurimento do prazo suspensivo, que findar-se-á em 24/09/2025. 1.2.

Ato contínuo, intime-se a 1ª executada (Tivolly) para informar se houve composição ou quitação quanto à dívida ora vindicada, ou mesmo dilação do prazo original. 2.

Após, conclusos para decisão, ocasião em que serão apreciados os requerimentos formulados na petição ID 244936098.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/09/2025 18:24

Recebidos os autos
16/09/2025 18:24

Outras decisões
09/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:53

Recebidos os autos
27/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746168-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL EXECUTADO: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, RAFIC HADDAD JUNIOR, HYAGO RABELO CAVALCANTE, BRUNO NEVES BABETTO AMARAL DECISÃO 1.

Por meio da decisão ID 242628445 foi determinada a reabertura do prazo para o exequente manifestar-se acerca dos requerimentos formulados na petição ID 238931288.

Na mencionada petição, a 1ª executada (Tivolly Medicina Ltda) aduz que por meio da decisão proferida no processo nº 0753936-05.2025.8.07.0016 (Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal), foi deferida a suspensão das execuções propostas pelo prazo de 60 dias, ficando também obstados atos constritivos pelo mesmo período, conforme ID 238931289, sendo que a decisão foi proferida em 09/06/2025.

Tendo em vista que exauriu-se o prazo suspensivo mencionado e na esteira do item 3 da decisão ID 240624373, informe a 1ª executada (Tivolly) se houve composição ou quitação quanto à dívida ora vindicada, ou mesmo dilação do prazo original.

Prazo: 5 dias. 2.

Independentemente do comando retro, junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de aferir o valor disponível para levantamento. 3.

Tudo feito, conclusos para decisão, ocasião em que serão apreciados os requerimentos formulados na petição ID 244936098.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 18:38

Recebidos os autos
13/08/2025 18:38

Outras decisões
04/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 17:34

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 12:17

Recebidos os autos
15/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 16:42

Desentranhado o documento
11/07/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2025 12:24

Recebidos os autos
09/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:50

Recebidos os autos
26/06/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2025 11:50

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BRUNO NEVES BABETTO AMARAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de HYAGO RABELO CAVALCANTE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de RAFIC HADDAD JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:54

Recebidos os autos
11/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 12:12

Recebidos os autos
04/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2025 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:48

Recebidos os autos
30/05/2025 09:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:02

Recebidos os autos
22/05/2025 17:02

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
21/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2025 19:58

Recebidos os autos
21/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 19:44

Recebidos os autos
13/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746168-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL EXECUTADO: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, RAFIC HADDAD JUNIOR, HYAGO RABELO CAVALCANTE, BRUNO NEVES BABETTO AMARAL DESPACHO 1.

Junte a Secretaria o extrato da pesquisa SISBAJUD, a fim de aferir o bloqueio noticiado na petição ID 234563780. 2.

Manifeste-se o exequente acerca da aludida petição e documentos que a instruem, no prazo de 5 dias. 3.

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:24

Recebidos os autos
09/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2025 20:30

Recebidos os autos
08/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:12

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746168-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL EXECUTADO: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, RAFIC HADDAD JUNIOR, HYAGO RABELO CAVALCANTE, BRUNO NEVES BABETTO AMARAL DESPACHO 1.

Quanto aos devedores já citados (Tivolly e Bruno), proceda-se à pesquisa patrimonial, observando o valor atualizado da dívida (ID 232843273). 2.

Em relação aos demandados ainda não citados, expeça-se mandado de citação para os endereços indicados no ID 232843271.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/04/2025 15:21

Recebidos os autos
16/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:53

Recebidos os autos
26/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:53

Outras decisões
26/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de BRUNO NEVES BABETTO AMARAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746168-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL EXECUTADO: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, RAFIC HADDAD JUNIOR, HYAGO RABELO CAVALCANTE, BRUNO NEVES BABETTO AMARAL DECISÃO 1.

Neste ato, anotei a citação do 1º e 4º executados (Tivolly e Bruno), conforme ID 224870226. 2.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois não previsto dentre as hipótese do art. 313 do CPC.

No entanto, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente junte o termo de acordo. 3.Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 19:13

Recebidos os autos
14/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:13

Outras decisões
13/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:11

Recebidos os autos
28/11/2024 14:11

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
28/11/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 08:48

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:33

Recebidos os autos
28/10/2024 19:33

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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