TJDFT - 0739733-59.2020.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 10:07
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 10:07
Expedição de Carta.
-
15/08/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 12:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 14:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
06/08/2025 08:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2025 12:05
Recebidos os autos
-
01/08/2025 12:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/08/2025 12:05
Outras decisões
-
29/07/2025 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2025 02:40
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 17:35
Recebidos os autos
-
23/07/2025 17:35
Outras decisões
-
23/07/2025 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/07/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:47
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Número do Processo: 0739733-59.2020.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: RHAYLDO EMIDIO SANTOS LIMA e outros DECISÃO Ante a anuência do MP para a manutenção do Acordo de Não Persecução Penal, que encontra-se no ID n. 135426503, páginas 14-15, com as seguintes condições: 1) Proibição de ausentar-se da comarca por mais de 10 dias; 2) Comparecimento mensal em Juízo, a ser cumprida no CIAP (CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS), situada no Fórum do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Rua Gov.
Tibério Nunes, 501, Frei Serafim, Teresina/PI, telefone (86) 3230-7880; 3) Ressarcimento do dano no valor de um salário-mínimo R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais); Após apresentadas as condições, o réu requereu o parcelamento da prestação pecuniária, sob o argumento de que pode efetuar o pagamento da parcela mensal no valor de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 4) Ante o pedido do réu, o Ministério Público concordou com o parcelamento, fixando a prestação pecuniária no valor total de R$ 1.200,00 dividido em 08 (oito) parcelas iguais de R$ 150,00, a ser depositado mensalmente, na conta da Instituição Lar de Maria Casa de Apoio a Criança com Câncer, situada à Avenida São Raimundo, 1000, bairro Piçarra, Teresina/PI, CEP 64001-280, telefone (86) 3215-9650, devendo o réu, apresentar nos autos, o comprovante de pagamento de cada parcela depositada mensalmente, tendo o réu, na presença de seu representante, concordado com as condições a ele impostas.
Ainda em audiência, ficou acordado que o início do cumprimento das medidas se dará a partir do quinto dia útil do próximo mês, devendo as parcelas da prestação pecuniária serem efetuadas até o quinto dia útil de cada mês.
Intimo o réu para se manifestar, por seu advogado, em 10 dias, comprovando o depósito da primeira parcela até o dia 05 de agosto de 2025. *documento datado e assinado eletronicamente -
04/07/2025 12:33
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:33
Outras decisões
-
01/07/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
30/06/2025 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 14:01
Recebidos os autos
-
27/06/2025 14:01
Outras decisões
-
26/06/2025 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/06/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 11:13
Recebidos os autos
-
26/06/2025 11:13
Outras decisões
-
26/06/2025 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/06/2025 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 21:03
Recebidos os autos
-
28/05/2025 21:03
Outras decisões
-
27/05/2025 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/05/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 21:02
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:23
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:23
Outras decisões
-
01/04/2025 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/04/2025 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 23:18
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 02:21
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 18:47
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 18:18
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 11:09
Recebidos os autos
-
27/02/2025 11:09
Outras decisões
-
27/02/2025 11:09
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0739733-59.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RHAYLDO EMIDIO SANTOS LIMA, CIBELE MARTELLO GONCALVES REVEL: MAIRA LAISSA CRISPIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Ministério Público. *documento datado e assinado eletronicamente -
26/02/2025 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/02/2025 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 10:41
Recebidos os autos
-
26/02/2025 10:41
Outras decisões
-
25/02/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/02/2025 18:43
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 22:50
Recebidos os autos
-
13/01/2025 22:50
Suspensão Condicional do Processo
-
13/01/2025 22:50
Outras decisões
-
13/01/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
13/01/2025 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 14:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/01/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 17:19
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:19
Outras decisões
-
18/12/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
11/12/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
29/06/2024 19:28
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/06/2024 19:28
Suspensão Condicional do Processo
-
24/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 22:39
Recebidos os autos
-
11/06/2024 22:39
Outras decisões
-
11/06/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 19:56
Recebidos os autos
-
06/06/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 19:56
Outras decisões
-
06/06/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/06/2024 13:07
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 13:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
05/06/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 20:14
Recebidos os autos
-
27/04/2024 20:14
Outras decisões
-
25/04/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/04/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:02
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:02
Outras decisões
-
08/04/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/04/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 17:14
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:46
Recebidos os autos
-
20/03/2024 16:46
Outras decisões
-
20/03/2024 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 23:36
Recebidos os autos
-
01/03/2024 23:36
Outras decisões
-
01/03/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/03/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
23/02/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 21:47
Outras decisões
-
23/02/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 18:11
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 18:11
Outras decisões
-
22/02/2024 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/02/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 11:09
Recebidos os autos
-
22/12/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2023 11:09
Outras decisões
-
21/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 18:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 17:55
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 17:55
Desentranhado o documento
-
10/11/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:09
Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:02
em cooperação judiciária
-
22/08/2023 14:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
21/08/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:08
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
18/07/2023 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 11:15
Recebidos os autos
-
10/07/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
07/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
22/06/2023 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:22
Expedição de Carta.
-
31/05/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 18:18
Recebidos os autos
-
23/05/2023 18:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/05/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
09/05/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 15:48
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
18/04/2023 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 15:10
Recebidos os autos
-
29/03/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
28/03/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 00:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 18:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 16:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
26/01/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 17:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/12/2022 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
12/12/2022 15:39
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 13:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
08/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 18:11
Recebidos os autos
-
07/10/2022 18:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
04/10/2022 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 18:24
Expedição de Carta.
-
26/09/2022 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 14:20
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:20
Decretada a revelia
-
12/09/2022 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
09/09/2022 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:34
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 19:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
30/08/2022 19:47
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 15:09
Expedição de Carta.
-
13/07/2022 15:09
Expedição de Carta.
-
13/07/2022 15:09
Expedição de Carta.
-
08/07/2022 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 16:44
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:44
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/06/2022 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
14/06/2022 14:42
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/06/2022 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2022 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 20:58
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 00:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2022 15:17
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
17/02/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2021 13:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2021 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
-
02/12/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 18:41
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 17:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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