21/05/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:05

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0720569-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

H.

S.

REU: A.

S.

M.

SENTENÇA B.

H.

S. ajuíza ação contra A.

S.

M..

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 220670876).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID 227370086).

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2025 18:30

Recebidos os autos
26/02/2025 18:30

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:03

Recebidos os autos
12/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2024 11:26

Recebidos os autos
04/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
04/12/2024 11:20

Juntada de Petição de comprovante
26/11/2024 17:00

Recebidos os autos
26/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:10

Recebidos os autos
25/11/2024 14:10

Declarada incompetência
22/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 16:57

Recebidos os autos
22/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721077-61.2024.8.07.0018

Elvio Bernardes Guedes

Distrito Federal

Advogado: Pedro Paulo Evangelista Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0705940-50.2025.8.07.0003

Marcilene Reis dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Herllon Henrique Costa Damasceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0704022-57.2025.8.07.0020

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Mozart Moraes Pires

Advogado: Maximiliano Nagl Garcez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0703821-25.2025.8.07.0001

Nailce Guimaraes Albuquerque

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael Bizinoto Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0700990-50.2025.8.07.0018

Aparecida Maria dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 15:41

Exibir Processo