07/05/2025 12:11

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:04

Recebidos os autos
10/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:03

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025062-82.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BILL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME, ELANE ARAUJO RIBEIRO, JOSEMIL DA SILVA DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

Indefiro o pleito de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, vê-se que o art. 782, §3º, do CPC, dispõe que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (g.n.).

Trata-se, portanto, de faculdade que no momento não pode ser deferida, pelas limitações de pessoal deste Juízo e a complexidade de acesso e resposta ao sistema SerasaJud.

Vê-se também que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes não é providência que dependa exclusivamente de ordem judicial, já que o próprio credor pode fazê-lo, razão pela qual este Juízo opta por concentrar os recursos materiais e de pessoal nas atividades que dependem exclusivamente da atuação Judiciária. 3.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão ID 187990052, proferida em 28/02/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:29

Recebidos os autos
17/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:04

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:23

Recebidos os autos
03/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 11:39

Processo Desarquivado
31/01/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 09:42

Arquivado Provisoramente
23/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:09

Recebidos os autos
23/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:09

Outras decisões
21/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 20:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:14

Recebidos os autos
01/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:14

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:55

Recebidos os autos
28/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:13

Recebidos os autos
06/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:13

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/02/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:00

Recebidos os autos
23/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:00

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:05

Recebidos os autos
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:05

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
07/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 16:09

Arquivado Provisoramente
17/04/2020 16:08

Expedição de Certidão.
13/08/2019 15:34

Juntada de Certidão
02/06/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2019 13:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2019 23:59:59.
08/04/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:51

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:51

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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