28/08/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:39

Recebidos os autos
07/07/2025 12:39

Determinado o Arquivamento
07/07/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
11/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Assim, em homenagem ao sistema acusatório, e por não vislumbrar ilegalidade ou teratologia, HOMOLOGO a r. promoção de ARQUIVAMENTO, conforme artigos 395, III, e 18, ambos do CPP.

Consigno que, em razão da independência das Instâncias, a presente decisão não afasta eventual responsabilidade civil decorrente do fato investigado.

Nesse sentido: "...

A jurisprudência desta Corte Superior reconheceu, em diversas oportunidades, a independência entre as esferas administrativa e penal (com exceção das hipóteses de absolvição na esfera criminal por ausência do fato ou não ter o acusado concorrido para a prática delitiva), pois distintas a natureza e a finalidade da apuração da conduta em cada uma das esferas, as quais se submetem a diferentes exigências e ritos legais.

Precedentes. ..." (STJ - HC 534.320/SP.

Dê-se vista ao Ministério Público, para ciência e providências cabíveis.

Publique-se.

Int.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Recebidos os autos
03/02/2025 16:59

Determinado o arquivamento
03/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
31/01/2025 18:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
31/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 17:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
10/08/2023 08:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
16/01/2023 13:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712890-81.2025.8.07.0001

Banco Itaucard S.A.

Diuly Belarmino Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0711671-85.2025.8.07.0016

Gabriel de Campos Soares Lopes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Isabela Braga Pompilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0702879-33.2025.8.07.0020

Banco Rci Brasil S.A

Vanessa Lina Rodrigues Suhet

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0710451-41.2023.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodrigo da Silva Gomes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0725855-68.2024.8.07.0020

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Vivian Sleiman de Oliveira

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 11:11

Exibir Processo