11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ementa: Embargos de declaração.

Direito processual civil.

Alegação de vícios no julgado.

Inexistência.

Rediscussão da matéria.

Via imprópria.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos para suprir omissões em acórdão que negou provimento ao recurso da autora e manteve a sentença que julgou improcedente ação declaratória com pedido de indenização.

II.

Questão em discussão 2.

A controvérsia recursal consiste em analisar se há omissões no julgamento em relação (i) à tese de que a autora possui direito adquirido à complementação de aposentadoria; (ii) à alegada ilegalidade da alteração do Estatuto da Fundação Clemente de Faria; e (iii) à tese firmada pelo STJ no Tema n. 907.

III.

Razões de decidir 3.

O acórdão apreciou todas as questões suscitadas na apelação e pronunciou-se expressamente sobre os argumentos deduzidos pela apelante, não se verificando as alegadas omissões. 4.

O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no julgado.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: “1.

A inexistência de vícios elencados no art. 1.022 do CPC no julgado enseja a rejeição dos embargos de declaração.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
28/08/2025 16:00

Conhecido o recurso de VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK - CPF: *18.***.*36-87 (EMBARGANTE) e não-provido
28/08/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025 15:43

Recebidos os autos
12/08/2025 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 16ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial Ata da 16ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra.

Leonora Brandão Mascarenhas Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente   Proclamo o resultado de processos em bloco.

Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0750431-85.2024.8.07.0001 0702664-03.2024.8.07.0017 0708765-24.2022.8.07.0018 0747545-84.2022.8.07.0001 0710036-20.2025.8.07.0000 0731349-68.2024.8.07.0001 0710165-02.2024.8.07.0019 0701213-58.2024.8.07.0011 0709206-54.2025.8.07.0000 0719185-47.2019.8.07.0001 0716249-22.2024.8.07.0018 - Dra.

Barbara dos Reis Chaves Roriz - OAB/DF 52.472 0736130-39.2024.8.07.0000 0709073-09.2025.8.07.0001- Dr.

Pedro Henrique Costa Adams - OAB/DF 55.034 0718997-21.2024.8.07.0020 JULGADOS 0726025-86.2023.8.07.0016 0704233-89.2021.8.07.0002 0717831-57.2024.8.07.0018 0723050-05.2024.8.07.0001 0706330-29.2025.8.07.00000711774-43.2025.8.07.0000 0720552-79.2024.8.07.00180753658-83.2024.8.07.00010725802-87.2024.8.07.00200730038-70.2019.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0703502-60.2025.8.07.0000 ADIADOS 0709472-38.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0743448-70.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia  16 de Julho de 2025 às 15:42 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da Sessão  7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:24

Recebidos os autos
05/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
16/07/2025 17:06

Conhecido o recurso de VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK - CPF: *18.***.*36-87 (APELANTE) e não-provido
16/07/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/06/2025 12:47

Juntada de Petição de memoriais
27/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:42

Juntada de intimação de pauta
24/06/2025 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de memoriais
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/05/2025 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 10:31

Recebidos os autos
06/05/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/05/2025 11:55

Recebidos os autos
06/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/05/2025 23:08

Recebidos os autos
02/05/2025 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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