12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734450-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 EXECUTADO: TATYARA CRAVO MOURA, ANA SELMA CRAVO MOURA Decisão Ante penhora frutífera e posterior nomeação de advogada dativa, com expressa aceitação, abra-se o prazo para impugnação a partir da publicação desta decisão..

Publique-se.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2025. * documento assinado eletronicamente
09/09/2025 18:01

Recebidos os autos
09/09/2025 18:01

Outras decisões
22/06/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734450-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 EXECUTADO: TATYARA CRAVO MOURA, ANA SELMA CRAVO MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé,em cumprimento à r. determinação contida no despacho de ID n°229603688, e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o (a) advogado (a) JOSIANE LOYOLA BARREIRO, OAB/DF n° 69778, foi nomeado (a) por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n° 0734450-55.2020.8.07.0001, na defesa técnica da parte TATYARA CRAVO MOURA, CPF *11.***.*46-82 e ANA SELMA CRAVO MOURA e, CPF n ° *66.***.*21-15.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 19:49:58.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Servidor Geral
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734450-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 EXECUTADO: TATYARA CRAVO MOURA, ANA SELMA CRAVO MOURA Decisão A Lei Distrital n.º 7.157/2022 instituiu no Distrito Federal o Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante, dispondo sobre a atuação da advocacia dativa mediante remuneração a ser paga pelo Distrito Federal.

Estabelece o art. 11 da Lei em questão que “a nomeação do advogado iniciante para atuação em processo judicial perante a justiça comum do Distrito Federal, no âmbito do programa de que trata esta Lei, ocorrerá apenas nos casos em que a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal não seja possível”.

Já o art. 27 da mesma lei dispõe que “a prestação de assistência judiciária nos termos desta Lei é integralmente gratuita para o juridicamente necessitado” e acaso demonstrado que a parte não se enquadra na condição de necessitada, fica sujeita às sanções legais cabíveis à espécie, inclusive quanto ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário (§2º).

A Lei Distrital n.º 7.157/2022 foi regulamentada pelo Decreto Distrital n.º 43.821/2022.

Já em 17/11/2022 este TJDFT firmou um Acordo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do DF (SEJUS) e com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) visando regulamentar no âmbito do TJDFT os procedimentos necessários para implementação do programa.

No caso em tela, considerando que a parte executada teve o atendimento negado nos Núcleos de Práticas Jurídicas e na Defensoria Púbica (ID 229514246), na forma do art. 17 do Decreto Distrital n.º 43.821/2022 convoco advogado integrante do cadastro de advogados iniciantes para atuar no presente feito em defesa do executado.

Saliento que este cadastro é administrado, atualizado e mantido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, cujo acesso deve ser disponibilizado a este Tribunal (art. 11 do Decreto n.º 43.821/2022).

O patrono convocado deverá informar sua aceitação a este Juízo no prazo de 1 (um) dia.

Esclareço que a nomeação do patrono se dá para atuação em todo o processo e que sua remuneração se dará de acordo com os atos processuais praticados, nos termos do anexo ao Decreto Distrital n.º 43.821/2022. À Secretaria: 1.

Convoque-se advogado de acordo com a ordem do cadastro de advogados iniciantes, observando-se a alternância entre o sistema universal e o sistema de reserva de cotas, observando-se ainda o prazo de validade da inscrição do advogado no programa, conforme estabelece o art. 17 do Decreto Distrital n.º 43.821/2022. 2.

Certifique-se nos autos a data da convocação e o nome do advogado convocado, aguardando-se a resposta pelo prazo de 1 dia.

A resposta do patrono deverá se dar mediante petição nos autos, conforme esclarecido acima.

Não havendo resposta, ou sendo negativa a resposta, certifique-se o fato e convoque-se o advogado seguinte.

Havendo resposta positiva, retornem os autos conclusos, inclusive para análise da petição de ID 235765951.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 19:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:41

Recebidos os autos
13/06/2025 15:41

Outras decisões
14/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de TATYARA CRAVO MOURA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de ANA SELMA CRAVO MOURA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 13:59

Desentranhado o documento
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734450-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 EXECUTADO: TATYARA CRAVO MOURA, ANA SELMA CRAVO MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 498,65 (TATYARA CRAVO MOURA) e R$ 1.583,49 (ANA SELMA CRAVO MOURA), conforme item 2 da Decisão de ID 107257990.

Assim, nos termos da referida Decisão, não havendo advogado, as partes executadas TATYARA CRAVO MOURA e ANA SELMA CRAVO MOURA deverão ser intimadas pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de circulação sobre o veículo de Placa JFT4674, tendo em vista a restrição existente, conforme item 3 da referida Decisão.

Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 5 da referida Decisão.

Sem prejuízo, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 18 de março de 2025 às 11:01:47 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
18/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734450-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 EXECUTADO: TATYARA CRAVO MOURA, ANA SELMA CRAVO MOURA Despacho Tendo em vista que não houve homologação do acordo, mas suspensão do feito até o respectivo adimplemento (artigo 922 do CPC), a execução deverá retomar o seu curso com lastro no título executivo extrajudicial.

Dessa forma, a despeito do descumprimento do acordo, não incidem os consectários nele previstos, senão os do título executivo originário.

Venha, portanto, memória atualizada do débito remanescente, com observância do documento que orna a inicial.

A seguir, independentemente de nova conclusão, façam-se as pesquisas de bens.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:43

Recebidos os autos
13/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de TATYARA CRAVO MOURA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ANA SELMA CRAVO MOURA em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 18:21

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 06:03

Recebidos os autos
22/09/2022 06:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:02

Expedição de Alvará.
26/07/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:05

Recebidos os autos
21/07/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de TATYARA CRAVO MOURA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 21:26

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 22:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 07:11

Recebidos os autos
30/11/2021 07:11

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/11/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 20:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 18:03

Recebidos os autos
28/10/2021 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/10/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 20:36

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:17

Juntada de Certidão
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de TATYARA CRAVO MOURA em 20/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 18:54

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de ANA SELMA CRAVO MOURA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de TATYARA CRAVO MOURA em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 09:22

Recebidos os autos
29/05/2021 09:22

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 14:33

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 19:20

Recebidos os autos
16/03/2021 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 12:54

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:12

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 em 25/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO D SHCE 1409 em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
07/11/2020 07:39

Recebidos os autos
07/11/2020 07:39

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 16:44

Recebidos os autos
30/10/2020 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/10/2020 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2020 15:59

Recebidos os autos
28/10/2020 15:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/10/2020 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 21:33

Recebidos os autos
21/10/2020 21:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/10/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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