04/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em 15/03/2025
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:25

Recebidos os autos
27/03/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
27/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Giselle Caroline Xavier Machado em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:04

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em face de EXECUTADO: GISELLE CAROLINE XAVIER MACHADO.

Antes da citação da parte executada, compareceu a parte autora nos autos para postular a suspensão do feito, com fulcro no Art. 922 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, registro não ser possível a suspensão do feito executivo, com fundamento no disposto no Art. 922 do CPC, quando ainda não ocorreu o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, ante a ausência de citação da parte executada.

Ademais, não angularizado o feito, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Sobre o tema, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: PROCESSUIAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

PARCELAMENTO DO DÉBITO.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO. 1.

Somente é cabível a suspensão do processo executivo, na forma prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, nos casos em que a relação jurídica processual já se encontra aperfeiçoada, mediante a citação válida da parte executada. 2.

Evidenciado que o acordo extrajudicial foi celebrado entre as partes antes do aperfeiçoamento da relação jurídico-processual, com a citação da parte adversa, mostra-se correta a extinção da Execução, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido. (Acórdão n.1054512, 20150110160835APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/10/2017, Publicado no DJE: 20/10/2017.

Pág.: 273/278) Isto posto, determino a extinção do presente feito, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários, visto que não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. rn Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
10/02/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:22

Recebidos os autos
10/02/2025 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 07:27

Recebidos os autos
17/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:27

Outras decisões
14/01/2025 19:33

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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