03/08/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 20:42

Expedição de Certidão.
03/08/2025 20:42

Transitado em Julgado em 22/07/2025
25/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 23:47

Recebidos os autos
22/07/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:47

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:00

Recebidos os autos
16/07/2025 11:00

Outras decisões
02/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:37

Recebidos os autos
03/06/2025 17:37

Outras decisões
14/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 13:40

Recebidos os autos
13/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0817018-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 80 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). À Secretaria para retificar o valor da causa, conforme petição ID 223389379.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/02/2025 17:44

Recebidos os autos
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:44

Outras decisões
23/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:21

Recebidos os autos
21/01/2025 13:21

Outras decisões
07/01/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
21/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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