09/05/2025 15:27

Processo Desarquivado
09/05/2025 15:08

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:54

Recebidos os autos
06/05/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702991-98.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE MARCIA BORGES EXECUTADO: ANDREA CURIA DE MELO CABRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANDREA CURIÁ DE MELO CABRAL opôs Embargos de Declaração insurgindo-se contra Decisão Interlocutória de Id. n. 226011232.

Aduz que a Decisão foi omissa quanto à extensão da medida constritiva, pois foi determinada a penhora de 10% da remuneração mensal da Executada, sem, contudo, ressalvar que o desconto somente poderá ser realizado após serem deduzidos os descontos compulsórios.

Intimada, a Exequente informou que, de fato, o acórdão proferido no AGI n° 0748611-68.8.07.0000 determinou a dedução dos descontos compulsórios.

Requer o conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração para sanar o vício apontado. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os Embargos de Declaração por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações deduzidas pela Embargante merecem prosperar.

A Decisão Interlocutória de Id. n. 226011232 padece de omissão, pois deixou de ressalvar que o desconto somente poderá ser realizado após serem deduzidos os descontos compulsórios.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão contida na Decisão Interlocutória de Id. n. 226011232 para ressalvar que o desconto somente poderá ser realizado após serem deduzidos os descontos compulsórios.

Em decorrência, retifico os termos do Ofício de Id. n. 226011232 para assim constar: Em cumprimento ao Acórdão proferido no AGI n° 0748611-68.2023.8.07.0000, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora de 10% (dez por cento) da remuneração mensal da Executada ANDREA CURIA DE MELO CABRAL, CPF n° *35.***.*12-53, APÓS DEDUZIDOS OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS, junto à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF, até o pagamento do valor do débito de R$ 512.688,84, atualizado até 14/02/2025.

Prazo para resposta: 15 dias.

Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de modo a garantir o controle judicial dos valores adimplidos.

O Ofício deverá ser endereçado à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF, email: [email protected], ENDEREÇO: SPO, CONJ.

A, LOTE 23, EDIFÍCIO SEDE, COMPLEXO DA PCDF - BRASÍLIA DF - CEP: 70.610-907. À Secretaria para que encaminhe o presente Ofício COM URGÊNCIA, em retificação ao Ofício anterior de Id. n. 226011232.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 14:45:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:29

Recebidos os autos
06/03/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:19

Recebidos os autos
19/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:02

Recebidos os autos
14/02/2025 17:02

Deferido o pedido de SIMONE MARCIA BORGES - CPF: *19.***.*40-59 (EXEQUENTE).
14/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:37

Recebidos os autos
10/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2025 15:24

Processo Desarquivado
07/02/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 14:12

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 04:24

Processo Desarquivado
03/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:37

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 17:00

Recebidos os autos
14/12/2023 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:48

Recebidos os autos
16/11/2023 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023 17:48

Indeferido o pedido de SIMONE MARCIA BORGES - CPF: *19.***.*40-59 (EXEQUENTE)
14/11/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2023 04:16

Processo Desarquivado
13/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:06

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:15

Recebidos os autos
06/11/2023 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
03/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:39

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:50

Recebidos os autos
09/03/2023 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:12

Publicado Despacho em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:54

Recebidos os autos
14/12/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2022 15:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 14:30

Recebidos os autos
01/12/2022 14:30

Deferido o pedido de SIMONE MARCIA BORGES - CPF: *19.***.*40-59 (EXEQUENTE).
30/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 15:10

Desentranhado o documento
28/11/2022 15:10

Desentranhado o documento
21/11/2022 08:23

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:08

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 16:42

Recebidos os autos
05/10/2022 16:42

Indeferido o pedido de SIMONE MARCIA BORGES - CPF: *19.***.*40-59 (EXEQUENTE)
03/10/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 17:17

Recebidos os autos
20/09/2022 17:17

Deferido o pedido de SIMONE MARCIA BORGES - CPF: *19.***.*40-59 (AUTOR).
20/09/2022 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:44

Recebidos os autos
02/08/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 20:58

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:24

Juntada de Petição de apelação
23/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:33

Publicado Sentença em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 12:23

Recebidos os autos
15/06/2021 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2021 17:07

Recebidos os autos
01/06/2021 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDREA CURIA DE MELO CABRAL em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 12:30

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2021 20:09

Expedição de Certidão.
04/05/2021 15:25

Juntada de Petição de réplica
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 20:07

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:02

Recebidos os autos
06/04/2021 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:09

Expedição de Certidão.
22/03/2021 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de SIMONE MARCIA BORGES em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 19:07

Expedição de Mandado.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 17:15

Recebidos os autos
10/02/2021 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 16:11

Recebidos os autos
05/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2021 16:21

Recebidos os autos
03/02/2021 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2021 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2021 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Juizo da Nona Vara Civel de Brasilia

Advogado: Elainne Batista Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2024 19:43

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