04/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:29

Recebidos os autos
26/08/2025 17:29

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/08/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 21:42

Recebidos os autos
04/08/2025 21:42

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
31/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 18:48

Recebidos os autos
14/07/2025 18:48

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/07/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:39

Recebidos os autos
07/07/2025 17:39

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/07/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734903-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

O pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte executada já foi devidamente analisado e indeferido em decisão de id. 230971193.

Assim, não tendo havido modificação nas circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão, tem-se que a matéria em questão encontra-se preclusa, ao menos neste grau de jurisdição.

Registra-se, por oportuno, que em nosso ordenamento jurídico inexiste a figura do "pedido de reconsideração", como pretende o executado - nem poderia, sob pena de prejuízo ao regular prosseguimento do trâmite processual, que ficaria estagnado na análise de matérias já analisadas e decididas.

Em caso de irresignação com o entendimento externado por este Juízo, caberia à parte executada a sua impugnação através do meio recursal disponível visando à sua reforma ou cassação.

II.

Igualmente, na mesma decisão supramencionada, houve a detida análise da impugnação à penhora decretada sobre parcela de sua remuneração, não tendo sido trazidos aos autos novas situações fático-jurídicas ensejadoras de modificação do entendimento nela externados.

Ao contrário do alegado, não há falar em "excesso de penhora" na efetivação da medida constritiva sobre 30% de sua remuneração exclusivamente pelo fato de o valor atingido superar as parcelas do contrato em execução nestes autos.

Com o inadimplemento do negócio jurídico, ocorreu o vencimento antecipado de todas as suas parcelas, de modo que o valor integral do débito constituído por meio dele passou a ser imediatamente exigível.

Por sua vez, os descontos que vêm sendo efetivados sobre sua remuneração constituem medida constritiva e expropriatória, decretada no regular exercício do poder jurisdicional para a tutela do direito creditício reivindicado pela parte exequente nestes autos, não se sujeitando a eventuais limites de parcelas de um contrato já inadimplido.

Por fim, as alegações de suposto excesso de execução constituem o objeto dos embargos à execução de autos n.º 0752571-92.2024.8.07.0001, apensos, de modo que lá serão oportunamente analisados, não havendo necessidade de sua apreciação pela via incidental neste feito executório.

Pelo exposto, rejeito a nova impugnação à penhora de id. 236459643 e mantenho a medida constritiva decretada sobre a parcela remuneratória da executada.

III.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se pretende a suspensão do trâmite processual durante os descontos mensais realizados sobre sua remuneração até a satisfação integral do débito exequendo, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

No caso de requerimento de suspensão processual, deverá a parte exequente informar a previsão para a satisfação integral do débito exequendo com a continuidade dos descontos mensais que vêm sendo realizados.

Na oportunidade, também deverá instruir os autos com o demonstrativo de cálculo do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força das medidas constritivas efetivadas nestes autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 21:00

Recebidos os autos
23/06/2025 21:00

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 12:13

Recebidos os autos
28/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734903-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA DECISÃO I.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0716391-46.2025.8.07.0000, interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.

II.

Em tempo, regularmente intimada acerca da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (id. 219927385), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 13.429,58 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, observando as informações bancárias indicadas em id. 235564390.

Registro que a aludida quantia corresponde ao valor indisponibilizado nas contas correntes do executado através da consulta ao SISBAJUD, aqui convertido em penhora (R$ 739,06), acrescido de 04 parcelas remuneratórias depositadas em Juízo pela fonte pagadora da parte executada (R$ 3.172,63), por força da penhora decretada nos termos da decisão de id. 221309906, tudo conforme extrato de movimentação bancária de id. 235870553.

III.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito executório.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:11

Recebidos os autos
19/05/2025 12:11

Outras decisões
16/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 22:44

Recebidos os autos
06/05/2025 22:44

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:54

Recebidos os autos
22/04/2025 19:54

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/04/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:33

Recebidos os autos
01/04/2025 10:33

Indeferido o pedido de JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA - CPF: *45.***.*54-49 (EXECUTADO)
18/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734903-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA DESPACHO I.

Em observância ao princípio da dialeticidade insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da petição de id. 225371626 apresentada pela parte executada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 10:50

Recebidos os autos
17/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:11

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de impugnação
14/01/2025 05:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:07

Recebidos os autos
19/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:07

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/12/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 17:26

Expedição de Mandado.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
20/11/2024 22:36

Recebidos os autos
20/11/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 22:36

Indeferido o pedido de JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA - CPF: *45.***.*54-49 (EXECUTADO)
14/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:01

Recebidos os autos
07/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/10/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:57

Recebidos os autos
17/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:56

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:12

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 14:54

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742171-13.2020.8.07.0016

Valor Gestao de Ativos, Cobrancas e Serv...

John Pereira dos Santos

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0746236-57.2024.8.07.0001

Condominio do Bloco K da Sqn 116

Clea Cabral Beltrao

Advogado: Aline Gorete Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0745968-37.2023.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Alex Silas Araujo dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0710084-73.2025.8.07.0001

Beauvallet Goias Alimentos LTDA

Comercio Varejista Ponto Certo LTDA

Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0785179-98.2024.8.07.0016

Valeria Cristina Ramalho de Farias

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Mayara Brito de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 16:06

Exibir Processo