12/09/2025 12:19

Juntada de intimação de pauta
12/09/2025 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:33

Recebidos os autos
09/09/2025 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/09/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/09/2025 13:29

Recebidos os autos
09/09/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Retirado
07/09/2025 22:01

Recebidos os autos
07/09/2025 22:01

Deferido o pedido de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE)
05/09/2025 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
05/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2025 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2025 14:25

Recebidos os autos
01/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
30/07/2025 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
30/07/2025 15:35

Recebidos os autos
30/07/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2025 15:29

Recebidos os autos
29/07/2025 15:29

Indeferido o pedido de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE)
28/07/2025 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
25/07/2025 21:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2025 13:04

Juntada de intimação de pauta
18/07/2025 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:31

Recebidos os autos
15/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
15/07/2025 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
15/07/2025 15:10

Recebidos os autos
15/07/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2025 14:41

Recebidos os autos
15/07/2025 14:41

Deferido o pedido de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE)
14/07/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 16:47

Recebidos os autos
22/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
06/05/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
06/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:33

Recebidos os autos
06/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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