07/05/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 19:58

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0754461-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LEANDRO LUIZ PAIVA DE LUCENA SENTENÇA Vistos etc.

Homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Restrição lançada sobre o veículo já baixada pela Serventia do Juízo.

Recolham-se eventuais mandados de citação/busca e apreensão pendentes de cumprimento.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Sentença datada e assinada eletronicamente. 4
06/04/2025 01:36

Recebidos os autos
06/04/2025 01:36

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 16:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0754461-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: O.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: L.

L.

P.

D.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se a anotação de sigilo, considerando que não há amparo legal para restrição da publicidade no presente caso.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova da mora do devedor, com os documentos que acompanham a inicial.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do(a) Autor(a), na pessoa de um dos seus fiéis depositários indicados nos autos, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Junto com veículo e as chaves, deverão ser entregues ao Oficial de Justiça o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Documento Único de Transferência (DUT).

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos do(a) autor(a) (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Caso resulte infrutífera a diligência ora determinada, certifique o oficial de justiça se a parte requerida reside no endereço constante do mandado.

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, caso em que deverá apresentar nova petição inicial, acompanhada de planilha atualizada do débito, bem como a via circulável do título executivo, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Autorizo desde já o cumprimento das diligências em sigilo, a fim de potencializar o êxito da medida.

Caso a parte autora comprove por meio de fotos a localização do veículo, autorizo o cumprimento prioritário do mandado, ficando desde já indeferido o cumprimento urgente e em regime de plantão, já que tal hipótese deve ser destinada exclusivamente às hipóteses em que se comprove risco de perecimento de direitos ligados à vida e à integridade física de pessoas.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem e, após, CITE o réu, no endereço indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 846 caput, e 846, § 2° do CPC e seguintes e 212, §§ 1º e 2º do CPC.

Encaminhe-se o presente mandado, o qual deverá conter as seguintes advertências: 1- O(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo. 5- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 6- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 7- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o que disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 8- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no andar térreo deste Fórum.

Outrossim, fica o (a) Requerente advertido de que o veículo não poderá sair do DF durante o prazo para pagamento da integralidade da dívida sem prévia comunicação deste Juízo, a fim de possibilitar eventual restituição do bem.

Datada e assinada eletronicamente.

Nome do Réu: L.

L.

P.

D.

L. (CPF: *05.***.*66-72); Dados do Réu: Nome: L.

L.

P.

D.

L.

Endereço: QN 114 Conjunto 1, lote 01, 29, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72302-651 Dados do Veículo: MARCA/MODELO: FIAT/GRAND SIENA ATTRAC. 1.4 EVO F.FLEX 8V G, TIPO:1, ANO:2015, COR: CINZA, PLACA: OVU4547, CHASSI: 9BD197132F3186613.

Depositário: CPF: *18.***.*56-09 - CAIO CÉSAR GOMES SILVA SANTOS FERREIRA - RG: 2430512 - Tel: (61) 99694-4741, CPF: *61.***.*17-49 - HAILTON SOARES DE FREITAS - RG: M4813862 - Tel: (61) 98226-0300, CPF: *56.***.*30-72 - STANLY DE CAMARGOS RODRIGUES - RG: 1723803 - SSP/DF - Tel: (61) 98167-6463, CPF: *65.***.*56-91 - FÁBIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RG: 2945288-SSP/DF - Tel: (61) 99652-9807, CPF: *30.***.*92-06 - TARCILLAINE CRISOSTOMO ROSA - RG: 5345497 - SPTC/GO - Tel: (62) 98547-2459, CPF: *68.***.*10-09 - GABRIEL CORREIA DA SILVA - RG: 6833798 - PC/GO - Tel: (64) 98409-0161, CPF: *52.***.*35-14 - VANESSA GOMES MARTINS - 2213308 SSP/DF / OAB/DF 78.080 - Tel: (61) 99625-0952, CPF: *21.***.*46-00 -AMILTON SOARES DE FREITAS - RG: MG439627 - Tel: (64) 99235-5181, CPF: *37.***.*79-87 - SALOMÃO PEREIRA DE GODOI - RG: 4352572 PC/GO - Tel: (62) 98643-4996, CPF: *27.***.*00-05 - RODRIGO IDELFONSO SANTOS - RG: 5261713 SPTC/GO - Tel: (62) 99486-5926, CPF: *38.***.*80-07 - LEONARDO MARTINS DE FARIA - RG: 6363225 SSP/GO - Tel: (62) 99338-2345.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 220548955 Decisão Decisão 24121117182457600000200922255 220548955 Decisão Decisão 24121117182457600000200922255 220548956 GeoPortal _ CEP Anexo 24121117182509100000200922256 222280234 Petição Petição 25010913385412600000202466540 222280235 100368000117621-subs Outros Documentos 25010913385510700000202466541 222365306 Petição Petição 25011010165710900000202528134 222504004 Decisão Decisão 25011314055973300000202632097 222504004 Decisão Decisão 25011314055973300000202632097 222795819 Petição Petição 25011612172488300000202897711 222795819 Petição Petição 25011612172488300000202897711 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Em caso de dúvida, ou não conseguir acesso aos documentos com as chaves acima descritas, entre com contato com o POSTO DE SUPORTE AO PJE DO FÓRUM DE SAMAMBAIA, endereço: FÓRUM DESEMBARGADOR RAIMUNDO MACEDO, QUADRA 302, CONJUNTO 1, LOTE 1 - SAMAMBAIA/DF - CEP: 72300-631
03/02/2025 14:51

Recebidos os autos
03/02/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:17

Expedição de Petição.
13/01/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 14:06

Recebidos os autos
13/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:06

Declarada incompetência
13/01/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:18

Recebidos os autos
11/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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