29/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:38

Recebidos os autos
26/08/2025 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2025 19:38

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de WERBERVANIA SOARES DA COSTA DIAS em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:51

Recebidos os autos
16/06/2025 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:53

Recebidos os autos
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de WERBERVANIA SOARES DA COSTA DIAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de WERBERVANIA SOARES DA COSTA DIAS - EPP em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0757056-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: WERBERVANIA SOARES DA COSTA DIAS - EPP, WERBERVANIA SOARES DA COSTA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à petição de ID 225636935, juntada pelo executado, verifica-se que se trata de impugnação fundamentada no art. 523 do CPC, artigo esse que diz respeito ao cumprimento de sentença, e não à execução de título executivo extrajudicial.

O instrumento jurídico correto para contestar a execução de título executivo extrajudicial são o embargos à execução em autos apartados, nos termos do artigo 914 do CPC.

Tendo em vista tais considerações, constata-se que a apresentação de impugnação nestes autos configura erro grosseiro por parte do executado.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2025 12:17

Recebidos os autos
27/02/2025 12:17

Outras decisões
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2025 11:45

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2025 11:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2025 11:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 08:55

Recebidos os autos
14/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:55

Recebida a emenda à inicial
03/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão
02/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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