TJDFT - 0707076-91.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:17
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
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01/04/2025 12:17
Transitado em Julgado em 01/04/2025
-
24/03/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/03/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 07:40
Recebidos os autos
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24/03/2025 07:40
Extinto o processo por desistência
-
19/03/2025 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
19/03/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:23
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/03/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:11
Recebidos os autos
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12/03/2025 15:11
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/03/2025 13:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2025 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
10/03/2025 17:31
Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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10/03/2025 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0707076-91.2025.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Facultado à requerente instruir a inicial com as peças tidas por obrigatórias (§ 1º, art. 625, do CPP e art. 244 do RITJDFT), juntou apenas certidão atestando “que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal”, referente aos autos n. 0740689-39.2024.8.07.0000 (ID 69414915).
A revisão criminal é ação de natureza excepcional.
Exige-se que a petição inicial seja instruída com a certidão do trânsito em julgado da decisão condenatória e peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos (CPP, art. 625, § 1º e art. 244 do RITJDFT).
Devido à instrução deficiente da revisão, tem-se por prejudicado o exame do pedido. É caso de indeferimento da inicial (art. 89, III, RITJDFT).
Indefere-se a inicial.
Intime-se.
Brasília-DF, 7 de março de 2025.
Desembargador JAIR SOARES -
07/03/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 18:01
Recebidos os autos
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07/03/2025 18:01
Indeferida a petição inicial
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06/03/2025 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
06/03/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 02:21
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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01/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0707076-91.2025.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Faculto à requerente instruir a inicial com as peças obrigatórias (§ 1º, art. 625, do CPP e art. 244 do RITJDFT).
Intime-se.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIR SOARES -
27/02/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 13:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/02/2025 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/02/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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