28/05/2025 13:17

Cancelada a Distribuição
28/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701708-93.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR EMBARGADO: BANCO DAYCOVAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo acima mencionado.

Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.

A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento da ação.

Destaca-se que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, estando expressamente previsto como obrigação do autor.

A omissão quanto a tal providência enseja o cancelamento da distribuição, conforme orientação legal e jurisprudencial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, e 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, devido à falta de pressuposto processual de recolhimento das custas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição, observando-se as formalidades legais.

Sem custas a cobrar para o cancelamento da distribuição.

Contudo, para o ajuizamento de novo processo, as custas deste devem ser recolhidas, conforme previsão do art. 486, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito
17/03/2025 19:32

Recebidos os autos
17/03/2025 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:28

Recebidos os autos
26/11/2024 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *80.***.*32-87 (EMBARGANTE).
06/05/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 22:58

Recebidos os autos
18/03/2024 22:58

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
21/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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