15/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:56

Expedição de Mandado.
11/09/2025 18:55

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 15:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
11/09/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 13:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/09/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/08/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 18:01

Expedição de Mandado.
31/07/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 13:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de LUCIETE MOURA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:47

Recebidos os autos
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:12

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:22

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706046-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIETE MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: ELISA CONCEICAO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ELISA CONCEICAO DE MELO em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706046-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIETE MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: ELISA CONCEICAO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Verifica-se que o e.TJDFT deferiu, em sede de tutela, a a suspensão, por ora, da ordem de reintegração de posse referente ao aludido imóvel.

Promova-se a habilitação da Defensoria Pública como patrona da parte exequente.

Após, intime-se para apresentação de contestação no prazo legal.

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerida.

ANOTE-SE. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:20

Recebidos os autos
03/04/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a ELISA CONCEICAO DE MELO - CPF: *02.***.*64-23 (REQUERIDO).
03/04/2025 09:20

Outras decisões
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 09:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2025 11:45

Recebidos os autos
11/03/2025 11:45

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706046-12.2025.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCIETE MOURA DOS SANTOS REQUERIDO: ELISA CONCEICAO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/03/2025 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 10:21

Recebidos os autos
07/03/2025 10:21

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 18:32

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 10:06

Recebidos os autos
28/02/2025 10:06

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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