09/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CELIO SILVA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução (cumprimento de sentença) proposta por ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO e outro em face de CELIO SILVA PEREIRA.

Na decisão de ID 75579263 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 218539722.

A parte autora se manifestou nos termos da petição de ID 220415799. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 75579263, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Promovo a baixa da restrição junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
17/01/2025 19:43

Recebidos os autos
17/01/2025 19:43

Declarada decadência ou prescrição
18/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CELIO SILVA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CELIO SILVA PEREIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:58

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:51

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
12/11/2020 10:52

Arquivado Provisoramente
12/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de CELIO SILVA PEREIRA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 21:54

Recebidos os autos
26/10/2020 21:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 18:07

Recebidos os autos
09/10/2020 18:07

Decisão_Indeferimento
08/10/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:27

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
01/10/2020 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO em 15/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 13:46

Expedição de Mandado.
08/09/2020 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
02/09/2020 09:00

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:46

Recebidos os autos
28/08/2020 07:52

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
08/07/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 15:34

Recebidos os autos
02/07/2020 08:44

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 20:30

Recebidos os autos
23/06/2020 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 10:38

Recebidos os autos
19/06/2020 01:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:39

Expedição de Certidão.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de CELIO SILVA PEREIRA em 10/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 12:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2020 03:15

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:27

Recebidos os autos
11/03/2020 17:21

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2020 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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