07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:25

Recebidos os autos
03/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:24

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:44

Publicado Edital em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0714785-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCONDES MUNIZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) O Doutor LUCAS ANDRADE CORREIA , Juiz de Direito Substituto do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este Juízo a Ação Penal nº 0714785-76.2022.8.07.0003, em que figura como autor(a) o(a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, como réu, MARCONDES MUNIZ DA SILVA(*15.***.*75-22); Alcunha/Outros nomes: BOCÃO, JACARÉ; Mãe: EMERENCIA TEREZINHA ALVES DA SILVA; Pai: AURI MUNIZ DA SILVA; Data de Nascimento: 01/06/1982; Sexo: Masculino; País de Origem: Brasil; Naturalidade: BRASÍLIA - DF; Endereço atual: QNM 17 Conjunto E, Casa 42, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-175.

Diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO DA SENTENÇA que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENOU o réu, nas penas do artigo 147 do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006., em decorrência, o condenou à pena privativa de liberdade de 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção, tudo nos termos do art. 68 do CP, em regime inicial SEMIABERTO.

O réu poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que são contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação deste edital.

Este Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Ceilândia está localizado na QNM 11, Área Especial 1, Sala 47, Edifício do Fórum de Ceilândia, Ceilândia Centro, telefone: 3103-9466, CEP: 72215110, Ceilândia/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Para conhecimento de todos e do referido réu, este edital será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Dado e passado em Brasília - DF, aos 25 de fevereiro de 2025.

Eu, Bárbara Maria Toledo Patay, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz.
25/02/2025 18:28

Expedição de Edital.
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:06

Recebidos os autos
25/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:06

Outras decisões
24/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
21/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/01/2025 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:52

Recebidos os autos
07/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:51

Juntada de gravação de audiência
25/11/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 18:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
18/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 18:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/06/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/06/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/06/2024 13:26

Deferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo.
18/06/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:40

Recebidos os autos
20/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
15/09/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
07/04/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 13:46

Recebidos os autos
14/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/03/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 13:46

Desentranhado o documento
13/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 16:01

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/12/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:12

Recebidos os autos
14/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/12/2022 11:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/12/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 16:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 15:07

Recebidos os autos
17/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/06/2022 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/06/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 14:48

Recebidos os autos
09/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:48

Declarada incompetência
03/06/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
03/06/2022 18:45

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
03/06/2022 10:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 14:51

Expedição de Alvará de Soltura .
02/06/2022 13:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2022 13:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/06/2022 13:54

Homologada a Prisão em Flagrante
02/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 07:27

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 14:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2022 12:07

Juntada de laudo
31/05/2022 19:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/05/2022 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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