31/03/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 13:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE e outro em face de RIVALDO DA SILVA NASCIMENTO.

Na decisão de ID 79399838 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 221429157.

As partes não se manifestaram. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 79399838, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
17/01/2025 19:43

Recebidos os autos
17/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:43

Declarada decadência ou prescrição
18/12/2024 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2024 19:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:13

Processo Desarquivado
04/11/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
30/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/06/2022 15:52

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
20/04/2021 11:10

Arquivado Provisoramente
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 05/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 26/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 20:43

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 02:40

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 13:48

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 16:05

Expedição de Certidão.
11/12/2020 10:39

Recebidos os autos
11/12/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2020 14:42

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2020 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 03/07/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:41

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/04/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2020 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:11

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 09:44

Expedição de Certidão.
23/01/2020 21:53

Publicado Despacho em 21/01/2020.
17/01/2020 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:47

Recebidos os autos
15/01/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/01/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 11:22

Expedição de Certidão.
27/12/2019 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 09:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2019 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 16:30

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 09:43

Recebidos os autos
19/11/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 09:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2019 13:58

Transitado em Julgado em 29/10/2019
04/11/2019 13:57

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2019 13:32

Recebidos os autos
16/10/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 13:32

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2019 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 18:52

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 18:52

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 07/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2019 09:29

Publicado Sentença em 18/09/2019.
18/09/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 16:44

Recebidos os autos
13/09/2019 16:44

Julgado procedente o pedido
06/09/2019 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
03/09/2019 09:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/09/2019 09:03

Recebidos os autos
30/08/2019 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2019 14:43

Recebidos os autos
29/08/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 17:56

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:32

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 07:15

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:10

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 12:54

Expedição de Certidão.
17/07/2019 12:54

Juntada de Certidão
14/07/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:17

Recebidos os autos
02/07/2019 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2019 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2019 22:22

Recebidos os autos
28/06/2019 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 22:22

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/06/2019 17:44

Decorrido prazo de RIVALDO DA SILVA NASCIMENTO em 07/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 04:02

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:27

Recebidos os autos
21/05/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2019 14:09

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:09

Juntada de Certidão
11/05/2019 09:18

Decorrido prazo de RIVALDO DA SILVA NASCIMENTO em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 10:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2019 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 15:41

Decorrido prazo de ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 14:59

Decorrido prazo de PHILIPE DA SILVA PIRES REZENDE em 11/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 13:01

Publicado Decisão em 21/01/2019.
18/01/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 14:56

Recebidos os autos
16/01/2019 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2018 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/12/2018 16:54

Recebidos os autos
21/12/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/12/2018 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:31

Recebidos os autos
19/12/2018 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 14:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
18/12/2018 14:20

Juntada de Certidão
18/12/2018 12:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
18/12/2018 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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