21/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:22

Recebidos os autos
05/05/2025 15:22

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716822-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PAULO MARTINS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes nos autos de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou dos autos de infração que pretente declarar nulos; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/03/2025 19:25

Recebidos os autos
17/03/2025 19:25

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710231-95.2022.8.07.0004

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Nilson Assis dos Santos

Advogado: Mario de Almeida Costa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0702210-83.2025.8.07.0018

Flavio Henrique Frederico Guimaraes

Distrito Federal

Advogado: Alana Cavalcante de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0753120-05.2024.8.07.0001

Sheila Phelippe

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0706957-24.2025.8.07.0003

Maria da Cruz Marques de Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Leidiane Pereira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0753120-05.2024.8.07.0001

Sheila Phelippe

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 16:24

Exibir Processo