16/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE AGUIAR em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:06

Recebidos os autos
17/06/2025 17:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:21

Recebidos os autos
22/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/05/2025 00:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702827-85.2025.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FELIPE SOARES DE AGUIAR QUERELADO: ETIENE FATIMA DE MELO NASCIMENTO D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de queixa-crime ajuizada por FELIPE SOARES DE AGUIAR em face de ETIENE FÁTIMA DE MELO NASCIMENTO, imputando-lhe, em tese, a prática do crime previsto no artigo 139 c/c artigo 141, §2º, ambos do Código Penal.

O Ministério Público manifestou-se ao ID-234338097, apontando que a petição inicial não preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, haja vista a ausência de descrição completa das circunstâncias do fato.

Além disso, verificou que não houve indicação de rol de testemunhas.

Assim, diante das falhas apontadas, e em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o querelante para emendar a queixa-crime, suprindo as deficiências indicadas.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
08/05/2025 12:10

Recebidos os autos
08/05/2025 12:10

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 12:10

Outras decisões
05/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/04/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:10

Recebidos os autos
09/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/04/2025 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702827-85.2025.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FELIPE SOARES DE AGUIAR QUERELADO: ETIENE FATIMA DE MELO NASCIMENTO D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se o Querelante para que, no prazo de 15 e atentando-se ao decurso do prazo decadencial, emende a inicial acusatória nos termos da cota Ministerial de ID228638759, sob pena de inépcia.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/03/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:50

Recebidos os autos
10/03/2025 16:50

Outras decisões
10/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/03/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:21

Recebidos os autos
06/03/2025 17:21

Declarada incompetência
06/03/2025 03:14

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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