25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:04

Juntada de Ofício
17/07/2025 08:50

Juntada de Certidão - sepsi
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/06/2025 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 19:00

Recebidos os autos
02/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/12/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703362-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Cuida-se de pedido de Curadores para expedição de novo Termo de Curatela aduzindo, em suma, que o Banco do Brasil negou o pagamento da Curatelada alegando ser necessário documento emitido pelo Juízo declarando que o termo de curatela continua vigente.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento da expedição do novo termo ou certidão de que a curatela provisória segue vigente (id. 219365007).

Compulsando os autos, verifica-se que não houve modificação dos termos de curatela desde a decisão id. 152808269, que concedeu a tutela de urgência.

Dessa forma, desnecessária a expedição de novo termo de curatela, eis que válido e eficaz em seu conteúdo e legitimidade, pelo que determino a Secretaria a expedição de certidão declaratória da plena vigência da decisão ID. 152808269 que fixou a curatela de MARIA COSTA ARAUJO, produzindo os efeitos que lhe são próprios para todos os fins de direito ali exarados, possuindo os Curadores plenos poderes de representação da Curatelada, na forma da lei.

Por fim, dê-se vista à Curadoria Especial e ao Ministério Público para manifestação quanto à petição id. 205806428.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
18/12/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:45

Recebidos os autos
18/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:45

Deferido o pedido de MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE - CPF: *73.***.*19-87 (REQUERENTE).
02/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/12/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 19:41

Recebidos os autos
07/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:37

Recebidos os autos
20/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
25/04/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:44

Recebidos os autos
08/02/2024 18:44

Outras decisões
29/09/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/08/2023 17:25

Recebidos os autos
25/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/08/2023 16:03

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 24/08/2023 15:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
24/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1 - De ordem da Meritíssima Juíza, designo a audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 24/08/2023, às 15:00, a ser realizada por videoconferência – por meio da plataforma Microsoft Teams - devendo as partes e seus procuradores acessarem o link abaixo no dia e horário designados.

O link para o referido acesso à plataforma será enviado para o endereço eletrônico fornecido nos autos e/ou via whatsapp. 2 - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o link para acesso à sala virtual para o (s) whatsapp (s) informado (s) nos autos. 3 - Saliento que para ter melhor acesso a todos os recursos do aplicativo Microsoft Teams, a parte deverá baixa-lo no celular, computador ou qualquer aparelho ou dispositivo que vá utilizar para participar da audiência, por isso é recomendável que a parte baixe previamente o aplicativo em questão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:26

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/08/2023 15:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
04/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703362-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Designe-se data para audiência de justificação conforme requerido pelo Ministério Público.

Sem prejuízo, colha-se manifestação do Ministério Público e da Curadoria Especial quanto ao documento ID 166477196 (procedam-se aos cadastramentos necessários para que as partes tenham acesso ao documento sigiloso em questão).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/08/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:03

Recebidos os autos
31/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/07/2023 18:54

Recebidos os autos
06/07/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:28

Recebidos os autos
28/06/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de CARLITO DA COSTA PERIM em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:37

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 03:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:04

Recebidos os autos
26/05/2023 16:04

Indeferida a petição inicial
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 21:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 21:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2023 21:12

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:41

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 12:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 06:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:35

Recebidos os autos
20/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
22/02/2023 10:21

Recebidos os autos
22/02/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/12/2022 17:00

Recebidos os autos
12/12/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/12/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE em 07/12/2022 23:59.
11/11/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 19:06

Recebidos os autos
17/10/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/07/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 18:59

Recebidos os autos
01/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/07/2022 18:37

Recebidos os autos
01/07/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/07/2022 17:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:32

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:30

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 13:12

Recebidos os autos
10/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/05/2022 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 13:51

Recebidos os autos
18/05/2022 13:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/04/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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