17/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738786-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS, PAULO JOSE BRITO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo aos documentos de ID's 249781145 e 249779183 sigilo em razão da sensibilidade dos dados.

Visualizadores cadastrados.

Defiro pedido de ID 249781145.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia existente na conta judicial em favor dos credores dos honorários advocatícios sucumbenciais, cujos dados bancários encontram-se ao ID 249781145.

Efetivada a transferência, à Contadoria para cálculo das custas finais, tendo em vista que o cumprimento de sentença não foi deflagrado.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 19:07:35.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
15/09/2025 20:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:19

Recebidos os autos
12/09/2025 19:19

Determinado o arquivamento definitivo
12/09/2025 19:19

Outras decisões
12/09/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:08

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:00

Recebidos os autos
13/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 20:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 21:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738786-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS, PAULO JOSE BRITO DE SOUSA SENTENÇA A parte ré opôs embargos de declaração em face da sentença de id 234871022.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Por mais que seja óbvio constatar, em decorrência da mera interpretação gramatical das palavras, a expressão "não há de se falar em responsabilização pela seguradora" significa dizer que não cabe responsabilização dos réus pela seguradora.

As preposições "pela" e "da" obviamente não são idênticas e conduzem a interpretações de sentido distintas, o que aparentemente escapou à compreensão do embargante.

Inexiste vício a ser saneado.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 15:14:32.

GRACE CORRÊA PEREIRA Juíza de Direito L
13/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:54

Recebidos os autos
13/05/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:49

Recebidos os autos
07/05/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:34

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 11:31

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2025 01:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2025 01:13

Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR), CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *33.***.*53-87 (REU) e PAULO JOSE BRITO DE SOUSA - CPF: *39.***.*00-72 (REU).
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:44

Recebidos os autos
03/04/2025 11:44

Outras decisões
03/04/2025 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/04/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:18

Recebidos os autos
25/03/2025 19:18

Indeferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR)
25/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738786-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS, PAULO JOSE BRITO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à pesquisa via Infoseg acerca do endereço da testemunha Venício e proceda à sua intimação para a audiência redesignada para o dia 10/04/2025, às 14h30, com diligência e endereço anotados em sigilo, a pedido da Polícia Civil.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 17:36:36.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 4
21/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:25

Recebidos os autos
20/03/2025 19:25

Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR).
20/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738786-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS, PAULO JOSE BRITO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, nada a prover.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 16:40:52.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
18/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 15:14

Outras decisões
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2025 19:11

Recebidos os autos
17/03/2025 19:11

Outras decisões
17/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 17:27

Recebidos os autos
17/03/2025 17:27

Outras decisões
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
16/03/2025 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:27

Recebidos os autos
11/03/2025 17:26

Indeferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR)
11/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:50

Recebidos os autos
11/03/2025 15:49

Outras decisões
11/03/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:04

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:30

Recebidos os autos
07/03/2025 18:30

Deferido em parte o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR)
07/03/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 16:19

Cancelada a movimentação processual
01/03/2025 16:19

Desentranhado o documento
01/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:43

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:00

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:12

Recebidos os autos
20/02/2025 17:12

Outras decisões
20/02/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:32

Recebidos os autos
22/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
15/01/2025 18:57

Juntada de Petição de especificação de provas
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:30

Recebidos os autos
12/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO JOSE BRITO DE SOUSA - CPF: *39.***.*00-72 (REU).
12/12/2024 18:29

Deferido o pedido de PAULO JOSE BRITO DE SOUSA - CPF: *39.***.*00-72 (REU).
12/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:42

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:41

Recebidos os autos
04/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:41

Outras decisões
03/12/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
09/11/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:47

Recebidos os autos
07/10/2024 18:47

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 19:42

Recebidos os autos
30/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:42

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/09/2024 08:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 19:32

Recebidos os autos
11/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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