30/04/2025 12:07

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 15:43

Recebidos os autos
29/04/2025 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ADONAI MARCENARIA E COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701913-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: ADONAI MARCENARIA E COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, WELLINGTON LEITE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a aplicação de medidas coercitivas atípicas contra o executado WELLINGTON LEITE DA SILVA, incluindo o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão/suspensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.

Contudo, tais medidas não possuem relação direta com a satisfação do débito e representam evidente afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade.

O direito de locomoção, o acesso a crédito e a habilitação para dirigir não podem ser utilizados como meios de coerção indireta para o pagamento de dívidas civis, sob pena de configurar sanção indevida ao devedor, em violação aos direitos fundamentais.

Assim, considerando que as medidas requeridas não guardam relação com a obrigação de pagar a dívida e ferem a dignidade do devedor, indefiro o pedido da parte exequente.

Ademais, diante da infrutífera localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 3
30/01/2025 15:57

Recebidos os autos
30/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:57

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
30/01/2025 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:43

Recebidos os autos
06/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de ADONAI MARCENARIA E COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 22:02

Recebidos os autos
15/12/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:02

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
18/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
07/07/2023 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:22

Recebidos os autos
06/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
09/04/2023 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 20:21

Recebidos os autos
08/02/2023 20:21

Outras decisões
07/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/02/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703771-77.2022.8.07.0009

Edificio Olympic Residence

Leila Vicente da Silva

Advogado: Marina Mendes Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0715415-88.2025.8.07.0016

Centro Criativo de Desenvolvimento Integ...

Karen Fernanda Pontes Barbosa Santos

Advogado: Lucila Alves Loch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0738786-63.2024.8.07.0001

Allianz Seguros S/A

Carlos Junio Gomes dos Santos

Advogado: Ferdinando Damo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0738786-63.2024.8.07.0001

Allianz Seguros S/A

Carlos Junio Gomes dos Santos

Advogado: Patrick Alexsander de Freitas Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0743209-66.2024.8.07.0001

Maria do Carmo Souza

Reinar Construtora LTDA

Advogado: Jorge Arturo Mendoza Reque Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 16:55

Exibir Processo