27/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 01:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:10

Recebidos os autos
22/05/2025 22:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:48

Juntada de comunicação
12/03/2025 17:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Ata em 11/03/2025.
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0750832-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: JAQUELINE BEATRIZ SILVA SALES Inquérito Policial: 2058/2024 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27 de fevereiro de 2025 , às 18h14min, nesta cidade de Brasília/DF, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0750832-84.2024.8.07.0001 movida pelo MP contra JAQUELINE BEATRIZ SILVA SALES.

Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

Neurimar Patrícia Ribeiro de Almeida, Promotora de Justiça, e o Dr.

Maxswel Macedo Ribeiro de Souza, OAB/DF 72.534, pela defesa do(a) indiciado(a).

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença do(a) indiciado(a).

Na sequência o Ministério Público ratificou a proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL constante no ID 221069279.

O MM.

Juiz passou a conferir a espontaneidade da confissão do(a) indiciado(a).

O registro da oitiva se encontra armazenado em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “HOMOLOGO, para surtir os devidos efeitos, o acordo de não persecução apresentado pelo Ministério Público.” Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 18h22min.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:11

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 17:05, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/03/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 19:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/02/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 03:10

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 08:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:39

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:37

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 17:05, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/01/2025 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:24

Recebidos os autos
17/12/2024 14:24

Outras decisões
17/12/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
21/11/2024 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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