12/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ERICAN BRAGA RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:06

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, decidindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT DO BRASIL, modelo STRADA (C.

SIMPLES) WORKING 1.4 8V(FLEX) ALC/GAS 2P, ano/modelo 2011/2012, cor BRANCA, Código de Renavam *03.***.*66-52, Chassi n.º 9BD27805MC7424404 e placa NWF-7B58, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade da cobrança, ante a gratuidade de concedida a ré.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Constrição levantada em ID 227421768.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 16:40

Recebidos os autos
28/04/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714468-04.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: ERICAN BRAGA RODRIGUES DECISÃO Ante o decurso do prazo para purgação da mora, defiro o pedido para retirada da restrição do sistema Renajud.

Segue anexa a minuta do desbloqueio.

Visto que houve a apreensão do veículo, e a parte ré compareceu aos autos e apresentou contestação em ID. 218661083, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2025 19:26

Recebidos os autos
26/02/2025 19:26

Outras decisões
21/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ERICAN BRAGA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
08/12/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:29

Recebidos os autos
04/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:29

Outras decisões
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:26

Recebidos os autos
22/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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