21/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:50

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704130-50.2024.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: HELTON DE OLIVEIRA CUNHA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 237945030, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições, obscuridades ou erros a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/07/2025 00:01

Recebidos os autos
01/07/2025 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2025 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:21

Recebidos os autos
12/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:29

Recebidos os autos
02/06/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 00:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:24

Recebidos os autos
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de HELTON DE OLIVEIRA CUNHA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704130-50.2024.8.07.0011 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: HELTON DE OLIVEIRA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos mediante aos embargos à monitória opostos sob ID231619924 e procuração de ID231619936, considera-o citado.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para apresentar a resposta aos embargos supra no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendem produzir.

Havendo especificação de provas, anote-se os autos conclusos para organização e saneamento.

Caso contrário, conclusos para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/04/2025 18:51

Recebidos os autos
04/04/2025 18:51

Deferido o pedido de HELTON DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: *83.***.*84-34 (REU).
04/04/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:14

Recebidos os autos
25/03/2025 17:14

Outras decisões
20/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 14:19

Desentranhado o documento
20/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704130-50.2024.8.07.0011 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: HELTON DE OLIVEIRA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dou por válida a citação do requerido, por meio do seu endereço eletrônico, conforme certificado no ID. 229300306.

Aguarde-se o prazo de defesa.

Com relação ao pedido do requerido para emissão de certidão de inteiro teor, defiro o pedido.

Expeça-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/03/2025 18:24

Recebidos os autos
17/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:24

Deferido o pedido de HELTON DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: *83.***.*84-34 (REU).
17/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 22:35

Juntada de Certidão
04/01/2025 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 18:16

Recebidos os autos
28/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:16

Outras decisões
27/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:19

Recebidos os autos
29/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:41

Recebidos os autos
02/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:51

Recebidos os autos
26/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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