10/09/2025 18:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:45

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:16

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
05/09/2025 18:18

Recebidos os autos
05/09/2025 18:18

Outras decisões
05/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual
05/09/2025 17:32

Desentranhado o documento
05/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:30

Recebidos os autos
04/09/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2025 22:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:11

Recebidos os autos
02/09/2025 19:11

Outras decisões
02/09/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DO PARANOÁ em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 19:31

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Recebidos os autos
08/08/2025 17:21

Outras decisões
08/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:30

Recebidos os autos
01/08/2025 19:30

Outras decisões
01/08/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:04

Recebidos os autos
09/07/2025 19:04

Outras decisões
09/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:23

Recebidos os autos
16/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:36

Recebidos os autos
11/06/2025 15:36

Outras decisões
10/06/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:12

Recebidos os autos
20/05/2025 18:12

Outras decisões
20/05/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:00

Recebidos os autos
21/03/2025 17:00

Outras decisões
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:59

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:36

Recebidos os autos
06/03/2025 19:36

Outras decisões
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO TAGUATINGA LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 01:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:24

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:54

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:54

Expedição de Ofício.
18/02/2025 09:35

Recebidos os autos
18/02/2025 09:35

Outras decisões
13/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0766629-89.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Eletiva (12502) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte requerente, para cumprir o requerido pelo Ministério Público.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025 18:36:06.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
05/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:17

Recebidos os autos
31/01/2025 16:17

Outras decisões
29/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO TAGUATINGA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 19:19

Recebidos os autos
21/12/2024 19:19

Outras decisões
19/12/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:58

Recebidos os autos
16/12/2024 17:58

Outras decisões
09/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO TAGUATINGA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CLINICA ORTOPEDICA VITALLY LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA - EPP em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 04:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:17

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:10

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:04

Recebidos os autos
23/10/2024 15:04

Outras decisões
17/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:32

Recebidos os autos
10/10/2024 18:32

Determinado o arquivamento
08/10/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 21:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 12:42

Juntada de consulta sisbajud
06/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/07/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/07/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 16:46

Desentranhado o documento
13/07/2024 20:40

Recebidos os autos
13/07/2024 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
06/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:35

Recebidos os autos
24/06/2024 17:35

Outras decisões
19/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:34

Recebidos os autos
27/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:11

Recebidos os autos
22/05/2024 17:11

Outras decisões
20/05/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:10

Recebidos os autos
25/04/2024 19:10

Outras decisões
25/04/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:18

Recebidos os autos
09/04/2024 17:18

Outras decisões
09/04/2024 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:03

Expedição de Ofício.
09/02/2024 17:09

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
17/01/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:28

Recebidos os autos
16/01/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/01/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
05/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:23

Recebidos os autos
22/11/2023 15:23

Outras decisões
21/11/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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