20/03/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:09

Recebidos os autos
10/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
06/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 21:54

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 18:31

Recebidos os autos
25/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
25/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:21

Recebidos os autos
21/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:21

Outras decisões
21/02/2025 15:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
20/02/2025 17:46

Processo Desarquivado
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:18

Recebidos os autos
29/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 22:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 00:00

Intimação

Decisão: (...) Desse modo, MANTENHO as medidas protetivas de urgência já analisadas e deferidas nestes autos.

Não é o caso de readequação.

Quanto ao pleito de monitoramento eletrônico requerido pelo Ministério Público e pela ofendida, o indefiro, haja vista que não houve registro de descumprimento das medidas protetivas impostas.

Portanto, entendo que as medidas impostas são suficientes para resguardar a integridade da ofendida.

Quanto às questões atinentes à confissão de dívida e pagamentos em geral, evidente que existem situações conflituosas decorrentes da dissolução conjugal.

Todavia, o sistema protetivo da Lei 11.340/06 tem seu funcionamento voltado a assegurar a integridade física e moral da mulher, não se prestando o presente feito a decidir sobre questões relacionadas ao patrimônio e dissolução conjugal, que podem ser discutidas no juízo cível competente, se assim entenderem as partes.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
17/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:47

Recebidos os autos
17/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/01/2025 18:03

Recebidos os autos
17/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
29/12/2024 14:11

Recebidos os autos
29/12/2024 14:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/12/2024 14:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/12/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 11:02

Recebidos os autos
29/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:38

Recebidos os autos
21/12/2024 11:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/12/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
20/12/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:35

Recebidos os autos
20/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:02

Recebidos os autos
19/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:02

Outras decisões
19/12/2024 18:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/12/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:02

Mandado devolvido redistribuido
19/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
19/12/2024 00:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:02

Recebidos os autos
19/12/2024 00:02

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
18/12/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 21:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:49

Recebidos os autos
18/12/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/12/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/12/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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