01/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS INACIO DE ALMEIDA ARRUDA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700135-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS INACIO DE ALMEIDA ARRUDA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis.

Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 19:32

Recebidos os autos
28/02/2025 19:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MATHEUS INACIO DE ALMEIDA ARRUDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:09

Recebidos os autos
28/01/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:43

Recebidos os autos
03/12/2024 11:43

Outras decisões
27/11/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2024 17:53

Recebidos os autos
21/11/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:50

Processo Desarquivado
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:20

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS INACIO DE ALMEIDA ARRUDA em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 22:02

Recebidos os autos
22/05/2024 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de MATHEUS INACIO DE ALMEIDA ARRUDA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/05/2024 19:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 22:33

Recebidos os autos
30/04/2024 22:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 21:57

Recebidos os autos
28/02/2024 21:57

Outras decisões
27/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:39

Recebidos os autos
21/02/2024 16:39

Outras decisões
15/02/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 17:09

Recebidos os autos
07/02/2024 17:09

Determinada a distribuição do feito
07/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de MATHEUS INACIO DE ALMEIDA ARRUDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 16:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 15:39

Recebidos os autos
02/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:52

Juntada de intimação
30/01/2024 07:59

Recebidos os autos
30/01/2024 07:59

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 17:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2024 19:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/01/2024 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2024 19:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/01/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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