01/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:52

Recebidos os autos
26/06/2025 18:52

Outras decisões
25/06/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:56

Recebidos os autos
09/06/2025 16:56

Outras decisões
05/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707780-56.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NATHALIA ELIZA DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:05

Recebidos os autos
17/03/2025 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/03/2025 10:07

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:29

Recebidos os autos
29/01/2025 16:29

Outras decisões
28/01/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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