25/07/2025 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:57

Recebidos os autos
29/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:53

Recebidos os autos
10/04/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:52

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710341-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte exequente (ID: 226004702), verifico que eventual medida constritiva lançada sobre os proventos percebidos pela parte executada constituirá grave atentado à sua subsistência, não sendo possível mitigar a impenhorabilidade na forma ora pleiteada, sobretudo diante da situação de superendividamento suportada, informação que se divisa do documento em ID: 223089215. 2.

A propósito do tema, impõe-se destacar que "a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial" (Acórdão 1342230, 07029547420218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no DJE: 9/6/2021), situação não evidenciada nos autos. 3.

Diante disso, indefiro a penhora de proventos na forma postulada pelo credor. 4.

Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório (ID: 94246754).

Intimem-se.

Brasília, 21 de fevereiro de 2025, 14:58:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 23:04

Recebidos os autos
25/02/2025 23:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
14/02/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 21:35

Recebidos os autos
23/01/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/01/2025 19:11

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:38

Recebidos os autos
11/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:29

Recebidos os autos
30/08/2024 19:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
19/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 15:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:20

Recebidos os autos
02/08/2024 15:20

Indeferido o pedido de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO - CPF: *04.***.*04-72 (EXECUTADO)
18/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
18/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/04/2024 12:37

Recebidos os autos
16/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:06

Recebidos os autos
25/03/2024 15:05

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
11/03/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:21

Recebidos os autos
26/01/2024 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:47

Processo Desarquivado
15/06/2023 16:25

Arquivado Provisoramente
15/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:11

Recebidos os autos
01/06/2023 10:11

Outras decisões
18/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 18:06

Expedição de Mandado.
16/01/2023 18:43

Recebidos os autos
16/01/2023 18:43

Outras decisões
30/11/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 23:12

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:04

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:41

Recebidos os autos
31/08/2022 11:41

Outras decisões
18/08/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:55

Expedição de Ofício.
21/03/2022 18:56

Recebidos os autos
21/03/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:45

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:27

Recebidos os autos
01/02/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/01/2022 16:38

Processo Desarquivado
28/01/2022 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2021 17:13

Arquivado Provisoramente
04/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:54

Recebidos os autos
28/09/2021 18:54

Outras decisões
14/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/09/2021 11:09

Recebidos os autos
14/09/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:37

Recebidos os autos
25/08/2021 10:37

Outras decisões
10/08/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/08/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:22

Recebidos os autos
03/08/2021 10:22

Outras decisões
10/06/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2021 10:26

Recebidos os autos
10/06/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 19:13

Recebidos os autos
27/05/2020 14:44

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:56

Expedição de Certidão.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:12

Juntada de Certidão
28/04/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 11:44

Recebidos os autos
28/04/2020 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/04/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 22:48

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:04

Recebidos os autos
10/03/2020 23:48

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:25

Expedição de Certidão.
03/02/2020 08:15

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 31/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 10:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 15:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2019 14:29

Recebidos os autos
25/11/2019 14:29

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2019 13:57

Processo Desarquivado
11/11/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 09:34

Arquivado Definitivamente
30/11/2018 04:14

Processo Desarquivado
29/11/2018 19:00

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 28/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 14:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2018 14:12

Juntada de Certidão
29/11/2018 14:11

Expedição de Certidão.
29/11/2018 14:11

Juntada de Certidão
21/11/2018 03:19

Publicado Certidão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 18:54

Expedição de Certidão.
16/11/2018 18:54

Juntada de Certidão
16/11/2018 18:51

Recebidos os autos
16/11/2018 18:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2018 18:37

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
26/10/2018 18:37

Expedição de Certidão.
26/10/2018 18:37

Juntada de Certidão
20/10/2018 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 03:58

Publicado Certidão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:21

Transitado em Julgado em 24/09/2018
10/10/2018 13:21

Juntada de Certidão
10/10/2018 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2018 13:16

Juntada de Certidão
25/09/2018 19:11

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 24/09/2018 23:59:59.
22/09/2018 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 05:54

Publicado Sentença em 31/08/2018.
31/08/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 16:16

Recebidos os autos
29/08/2018 16:16

Julgado procedente o pedido
03/08/2018 00:02

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 01/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2018 13:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2018.
24/07/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 16:00

Recebidos os autos
20/07/2018 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2018 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/07/2018 12:45

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:45

Juntada de Certidão
06/07/2018 09:07

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:07

Juntada de Certidão
03/07/2018 15:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
03/07/2018 15:49

Audiência Conciliação realizada - 28/06/2018 13:20
27/06/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 18:58

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 18:58

Decorrido prazo de CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO em 20/06/2018 23:59:59.
31/05/2018 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:21

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
29/05/2018 12:21

Expedição de Certidão.
29/05/2018 12:21

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2018 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2018 04:05

Publicado Certidão em 22/05/2018.
21/05/2018 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2018 07:47

Expedição de Mandado.
18/05/2018 07:47

Juntada de mandado
17/05/2018 16:16

Juntada de Certidão
17/05/2018 16:14

Audiência conciliação redesignada - 28/06/2018 13:20
16/05/2018 14:48

Expedição de Certidão.
16/05/2018 14:48

Juntada de Certidão
16/05/2018 09:12

Juntada de Certidão
09/05/2018 05:09

Publicado Decisão em 09/05/2018.
09/05/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2018 17:42

Juntada de Certidão
04/05/2018 17:37

Recebidos os autos
04/05/2018 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2018 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 16:27

Publicado Certidão em 25/04/2018.
25/04/2018 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2018 13:50

Expedição de Mandado.
23/04/2018 13:50

Juntada de mandado
20/04/2018 16:46

Juntada de Certidão
20/04/2018 16:45

Audiência conciliação designada - 30/05/2018 09:00
19/04/2018 11:53

Recebidos os autos
18/04/2018 16:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2018 14:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/04/2018 14:13

Juntada de Certidão
18/04/2018 11:28

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/04/2018 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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