21/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:29

Recebidos os autos
16/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:51

Recebidos os autos
09/06/2025 16:51

Outras decisões
05/06/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810870-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ORLEINE DE OLIVEIRA FREIRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:05

Recebidos os autos
17/03/2025 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/03/2025 09:18

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:55

Recebidos os autos
09/12/2024 14:55

Outras decisões
06/12/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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