30/07/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:12

Recebidos os autos
30/07/2025 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
30/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 17/07/2025
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 14:19

Recebidos os autos
24/05/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702225-21.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIAS CORDEIRO ALENCAR EXECUTADO: ELTON TEIXEIRA MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte credora intimada a dizer se dá quitação.

Prazo: 5 dias.

Datada e assinada eletronicamente. 3
12/05/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:05

Recebidos os autos
09/05/2025 17:05

Outras decisões
25/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 17:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702225-21.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIAS CORDEIRO ALENCAR EXECUTADO: ELTON TEIXEIRA MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defensoria Pública do Distrito Federal, no exercício da função de Curadoria Especial, apresentou impugnação à penhora no rosto dos autos sob a alegação de que os valores penhorados possuem natureza previdenciária e, portanto, são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC.

No entanto, a impugnação não merece acolhimento.

Conforme se verifica dos autos, o executado não manifestou oposição à penhora no momento oportuno, restando configurada a preclusão da matéria.

Ademais, a jurisprudência pátria tem admitido a relativização da impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar quando se trata de crédito de natureza igualmente alimentar, como é o caso dos honorários advocatícios.

Assim, rejeito a impugnação apresentada e, com a preclusão da matéria, determino a liberação do valor penhorado em favor do exequente após a preclusão desta decisão.

Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Datada e assinada eletronicamente. 3
10/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 18:54

Recebidos os autos
09/02/2025 18:54

Indeferido o pedido de ELIAS CORDEIRO ALENCAR - CPF: *36.***.*72-91 (EXEQUENTE)
31/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:00

Recebidos os autos
10/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/12/2024 16:12

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 17:07

Juntada de comunicação
21/11/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:22

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 16:34

Recebidos os autos
13/06/2024 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/06/2024 17:05

Juntada de comunicações
05/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
01/05/2024 23:17

Recebidos os autos
01/05/2024 23:17

Deferido o pedido de ELIAS CORDEIRO ALENCAR - CPF: *36.***.*72-91 (EXEQUENTE).
01/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:02

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA MACHADO JUNIOR em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 19:53

Recebidos os autos
26/06/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2022 16:04

Processo Desarquivado
10/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:28

Arquivado Provisoramente
18/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA MACHADO JUNIOR em 27/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:35

Recebidos os autos
27/08/2021 18:35

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
12/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ELTON TEIXEIRA MACHADO JUNIOR em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 18:47

Expedição de Mandado.
08/03/2021 11:30

Recebidos os autos
23/02/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/02/2021 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2021 19:23

Recebidos os autos
19/02/2021 19:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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