05/08/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2025 18:53

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:35

Expedição de Carta.
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:01

Recebidos os autos
28/03/2025 15:01

Outras decisões
24/03/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/03/2025 16:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732044-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REVEL: JOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 11.810,71.

Inclua-se ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FUNPRESP-EXE –ADPRESP no polo ativo, na condição de credora de honorários sucumbenciais. (ids. 225656773 e 225656775).

Intime-se a parte executada, via correio com aviso de recebimento, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Em caso de quitação, expeça-se alvará de levantamento, e após, retornem os autos para extinção.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/02/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 18:03

Recebidos os autos
17/02/2025 18:03

Outras decisões
12/02/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:59

Recebidos os autos
16/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:59

Outras decisões
27/12/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/12/2024 16:48

Processo Desarquivado
27/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:21

Recebidos os autos
11/07/2024 17:21

Determinado o arquivamento
08/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
08/07/2024 11:39

Recebidos os autos
08/07/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA em 03/07/2024 23:59.
15/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:30

Publicado Sentença em 11/06/2024.
13/06/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:55

Recebidos os autos
07/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 17:45

Recebidos os autos
29/05/2024 17:45

Outras decisões
13/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 17:04

Recebidos os autos
10/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:04

Decretada a revelia
08/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
31/12/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 02:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 18:02

Recebidos os autos
11/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:02

Outras decisões
07/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 22:57

Recebidos os autos
24/08/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2023 11:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/08/2023 23:01

Recebidos os autos
03/08/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 23:01

Declarada incompetência
02/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/08/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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