19/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:05

Juntada de carta de guia
06/05/2025 09:12

Recebidos os autos
06/05/2025 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
05/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 11:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/05/2025 11:06

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu KELVIN AMARAL DA SILVA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 171, §2º-A, do Código Penal.
22/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:26

Recebidos os autos
15/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703452-18.2022.8.07.0007 Inquérito Policial nº: 70/2022 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: KELVIN AMARAL DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu KELVIN AMARAL DA SILVA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas.

Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
03/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0703452-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Estelionato (3431) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN AMARAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de suspensão do processo para conclusão de diligências oriundas do art. 402 do CPP (ID 224827696).

Com efeito, foi distribuído no sistema PJe sob o n.º 0701688-83.2025.8.07.0009, pedido de quebra de sigilo de dados bancários em desfavor do denunciado, o qual foi deferido nesta data.

Dessa forma, ante a imprescindibilidade das informações requisitadas, conforme requerido pelas partes, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até a conclusão das diligências.

Escoado o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
06/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:03

Recebidos os autos
05/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:21

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/12/2024 17:55

Juntada de comunicação
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:07

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:19

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
11/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:22

Recebidos os autos
10/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:17

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:51

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/12/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:27

Juntada de comunicação
11/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:43

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
08/11/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:24

Recebidos os autos
08/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:09

Juntada de comunicação
02/10/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:36

Expedição de Carta.
05/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2024 13:39

Recebidos os autos
05/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:18

Recebidos os autos
24/07/2024 14:18

Outras decisões
24/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
17/03/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.
09/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2022 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:05

Recebidos os autos
04/03/2022 19:05

Declarada incompetência
04/03/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/03/2022 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 18:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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