TJDFT - 0021810-69.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 10:37 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            09/09/2025 20:35 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/09/2025 02:15 Publicado Despacho em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            01/09/2025 17:13 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2025 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2025 12:39 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            28/08/2025 02:16 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA em 27/08/2025 23:59. 
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                                            26/08/2025 16:54 Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            26/08/2025 16:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2025 02:15 Publicado Ementa em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            18/08/2025 11:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 14:19 Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido 
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                                            06/08/2025 14:16 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/07/2025 16:20 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            11/07/2025 16:20 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            07/07/2025 09:02 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 11:34 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            16/05/2025 20:33 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            25/04/2025 02:15 Publicado Despacho em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            23/04/2025 08:26 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 08:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2025 14:30 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            15/04/2025 14:28 Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 
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                                            15/04/2025 14:23 Juntada de Petição de agravo interno 
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                                            14/03/2025 02:15 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA em 13/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 02:15 Publicado Despacho em 06/03/2025. 
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                                            28/02/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 
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                                            28/02/2025 00:00 Intimação ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0021810-69.2017.8.07.0000 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.
 
 Rejeito a impugnação feita pelo DISTRITO FEDERAL aos cálculos de atualização do crédito apresentados pela Contadoria (ID 69157858), pois a insurgência recai sobre a forma de aplicação da SELIC, entretanto, trata-se de referencial aplicado nos moldes da expressa determinação contida na decisão de ID 67752504, que não foi objeto de impugnação e está acobertada pela preclusão (certificado o trânsito em julgado no ID 68431359). 2.
 
 Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (668446787), diante da rejeição da impugnação do DISTRITO FEDERAL e da anuência do credor (ID 69038194). 3.
 
 Oficie-se à COORPRE para que expeça/retifique o precatório do valor principal com destaque dos honorários contratuais e o precatório dos honorários de sucumbência, consoante petição do Exequente (ID 69038194).
 
 Cumpra-se.
 
 Brasília, 26 fevereiro de 2025.
 
 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
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                                            26/02/2025 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 14:21 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2025 14:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 18:28 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            25/02/2025 17:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2025 20:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/02/2025 02:15 Publicado Despacho em 13/02/2025. 
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                                            16/02/2025 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 
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                                            11/02/2025 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 10:39 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2025 10:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 15:14 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            07/02/2025 15:14 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2025 14:04 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2025 14:04 Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos. 
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                                            06/02/2025 12:49 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            06/02/2025 12:49 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2025 02:15 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 02:15 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 02:16 Publicado Despacho em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 
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                                            13/01/2025 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 15:34 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2025 15:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/01/2025 12:29 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            19/12/2024 02:15 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 02:15 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA em 06/11/2024 23:59. 
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                                            28/10/2024 02:15 Publicado Despacho em 28/10/2024. 
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                                            26/10/2024 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 
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                                            24/10/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 17:38 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2024 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2024 12:43 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            17/10/2024 11:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 13:50 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            24/10/2019 16:34 Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE - (987) 
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                                            24/10/2019 16:33 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2019 16:22 Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE - (987) 
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                                            24/10/2019 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2019 10:09 Expedição de Ofício. 
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                                            24/10/2019 10:09 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2019 10:09 Expedição de Ofício. 
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                                            22/10/2019 15:56 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2019 15:52 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2019 16:04 Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos. 
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                                            08/10/2019 17:47 Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência) 
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                                            08/10/2019 17:46 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2019 13:22 Juntada de Certidão 
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                                            02/10/2019 18:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2019 05:03 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59. 
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                                            23/09/2019 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2019 02:24 Publicado Despacho em 11/09/2019. 
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                                            11/09/2019 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            09/09/2019 15:10 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2019 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2019 12:19 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2019 12:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2019 15:40 Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            23/08/2019 09:39 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 
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                                            23/08/2019 09:39 Recebidos os autos 
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                                            23/08/2019 09:39 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2019 18:35 Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos. 
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                                            20/08/2019 16:11 Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência) 
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                                            20/08/2019 16:11 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2019 14:28 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/08/2019. 
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                                            19/08/2019 14:28 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2019 03:24 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59. 
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                                            24/07/2019 17:03 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA - CPF: *24.***.*99-00 (EXEQUENTE) em 17/07/2019. 
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                                            24/07/2019 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2019 02:37 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMORIM DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59. 
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                                            26/06/2019 02:19 Publicado Certidão em 26/06/2019. 
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                                            26/06/2019 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            21/06/2019 19:03 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2019 19:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2019 18:22 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2019 13:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/06/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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