01/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:15

Processo Desarquivado
29/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 05:45

Recebidos os autos
22/07/2025 05:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/07/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:08

Recebidos os autos
04/06/2025 19:08

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:15

Recebidos os autos
02/06/2025 18:15

Outras decisões
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de FABIANO RAULINO REGO em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721186-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FABIANO RAULINO REGO DECISÃO Apresente, a parte autora, a petição inicial completa da ação de execução, observando os requisitos legais previstos no art. 319, c.c. art. 798 e 799, todos do CPC, devendo juntar, inclusive, planilha atualizada da dívida e indicar endereço de citação da parte executada, atentando-se para não indicar aqueles que já foram diligenciados.

Caso tenha sido realizada pesquisa de endereços nos autos e todos os endereços identificados já tenham sido diligenciados, requeira, o exequente, a citação por edital, se tratar-se da hipótese.

Nesse caso, deverá fundamentá-lo adequadamente, indicando expressamente quais foram os endereços informados nos autos e os respectivos resultados (ID's) das diligências, de forma a demonstrar concretamente o esgotamento das buscas pelo executado.

Esclareço, ainda, que, se houver majoração do valor da causa, deverá a parte autora comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2025 12:31

Recebidos os autos
26/03/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721186-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FABIANO RAULINO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de busca e apreensão, no curso da qual foi deferida a medida liminar, contudo a referida medida não foi cumprida, tendo em vista que o veículo não foi localizado, razão pela qual o requerente postulou a conversão da inicial em execução por quantia certa.

Eis o relato.

D E C I D O.

O artigo 5º do Decreto-Lei n. 911/69 permite a conversão da ação de busca e apreensão em ação de Execução.

Todavia, registro que, acerca da competência disciplinou-se, por meio da Resolução nº 11 editada por este Egrégio Tribunal de Justiça, que compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais (art. 2º, I, da Resolução nº 11).

Cuidando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, tenho que o processamento do presente feito deve seguir perante uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Pelo exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo Cível, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das doutas Varas de Execução de Título Extrajudicial, à qual tocar por distribuição aleatória.

Cumpra-se.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2025 16:45

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/02/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 16:03

Recebidos os autos
26/02/2025 16:03

Declarada incompetência
21/02/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721186-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FABIANO RAULINO REGO CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) Réu(s), pelo motivo: desconhecido no local.

Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 12:50:38.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Servidor Geral
06/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:29

Recebidos os autos
29/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:29

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
23/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 18:29

Recebidos os autos
08/09/2024 18:29

Outras decisões
06/09/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 22:04

Recebidos os autos
15/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:04

Recebida a emenda à inicial
15/07/2024 22:04

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2024 13:28

Recebidos os autos
25/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:51

Recebidos os autos
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Brasília
28/05/2024 11:16

Recebidos os autos
28/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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