27/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO
27/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:31

Processo Reativado
26/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Enviado por malote digital para Goiânia/GO.
26/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 18:37

Recebidos os autos
11/03/2025 18:37

Outras decisões
08/03/2025 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755356-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ENERGIZE ENGENHARIA LTDA REU: RIO MERCATO BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da decisão que declinou da competência, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há o alegado erro material, uma vez que este Juízo declinou da competência com fundamento no artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, conforme consignado na decisão.

No caso, ainda que o contrato tenha elegido o foro de Brasília, trata-se de juízo aleatório, pois sem vinculação com as partes ou negócio jurídico.

Ressalta-se que todos os precedentes juntados pelo embargante são anteriores à alteração legislativa, que ocorreu em 2024.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada.

Cumpra-se a decisão retro.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/02/2025 18:39

Recebidos os autos
05/02/2025 18:39

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/12/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 19:42

Recebidos os autos
18/12/2024 19:42

Declarada incompetência
18/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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