09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705610-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI CERTIDÃO De ordem, informo à parte requerente que a restrição sobre o veículo junto ao RENAJUD foi retirada nesta data.

BRASÍLIA/ DF, 5 de junho de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
06/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
05/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 19:49

Recebidos os autos
24/03/2025 19:49

Determinado o arquivamento
24/03/2025 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705610-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI CERTIDÃO De ordem, abro vista à parte requerente para que junte aos autos o termo de fiel depositário ID 227305079 devidamente assinado.

BRASÍLIA/ DF, 18 de março de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
18/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:22

Expedição de Alvará.
27/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705610-59.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo HYUNDAI/HB20, 2017/2018, placa: QMS2101/UF, Renavam: 011226669617, Chassi: 9BHBG51CAJP800950, cor branca, álcool/gasolina, motor: F3LAHU78825, formulado pela ilustre Defesa em favor de GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI (id. 224763299).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (id. 226868146). É o relatório.

DECIDO.

Nota-se que o requerente apresentou os documentos que comprovam a propriedade do automóvel em questão (id. 224763315 e seguintes).

Ademais, não há interesse processual acerca do acautelamento do bem, o qual pode estar sob a posse do peticionante.

Contudo, o Ministério Público oficiou pela manutenção de medidas constritivas acerca do bem, quais sejam, a imposição de inalienabilidade do automóvel, o bloqueio de transferência do veículo e a nomeação do requerente como depositário.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 226868146) e determino a restituição do veículo, bem como a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI, sob a condição de fiel depositário para que proceda ao levantamento do veículo HYUNDAI/HB20, 2017/2018, placa: QMS2101/UF, Renavam: 011226669617, Chassi: 9BHBG51CAJP800950, cor branca, álcool/gasolina, motor: F3LAHU78825.

Determino, também, inalienabilidade do automóvel e a restrição de transferência do veículo no sistema RENAJUD.

Nomeio GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI como depositário do bem acima descrito.

Expeça-se termo de depósito.

Intime-se.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
25/02/2025 20:59

Expedição de Termo.
25/02/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:31

Recebidos os autos
25/02/2025 16:31

Determinado o arquivamento
25/02/2025 16:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/02/2025 16:31

Deferido o pedido de GLEYDSTON ANDRADE VIRGINI - CPF: *57.***.*30-15 (REQUERENTE).
24/02/2025 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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