18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711940-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Ausente concessão de efeito suspensivo, viável o processamento.

Aguarde-se manifestação da devedora, cujo prazo está em regular curso, id. 248917552, de 05/09/2025.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/09/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 17:27

Recebidos os autos
10/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711940-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Em análise à petição da devedora de id. 248630884, não há como se falar de desproporcionalidade da multa aplicada, considerando que a multa até o momento não foi suficiente para compelir à ré ao cumprimento da obrigação de fazer.

O descumprimento da obrigação de fazer já foi comprovado pelo autor e a ré não comprovou o integral cumprimento da decisão judicial.

Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo autor de id. 248845938, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que a multa já foi majorada.

Portanto, indefiro o pedido do autor de id. 248845938.

Conforme decisão de id. 247782799, cabe a parte requerer a conversão em perdas e danos.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:05

Recebidos os autos
05/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:05

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU)
05/09/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 19:39

Recebidos os autos
27/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2025 21:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 03:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/08/2025 07:33.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711940-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Indefiro o pedido do réu de dilação de prazo, tendo em vista que trata de medida urgente e já concedido prazo suficiente para o cumprimento da obrigação.

A ré comprove, em 48hs, o fornecimento dos boletos e a ativa manutenção do plano de saúde, na forma já determinada, em reiteração.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:07

Recebidos os autos
21/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:26

Recebidos os autos
13/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:26

Deferido o pedido de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*41-00 (REQUERENTE).
13/08/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:15

Recebidos os autos
05/08/2025 21:15

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REU)
05/08/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:12

Recebidos os autos
30/07/2025 10:12

Outras decisões
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 03:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/07/2025 06:58.
07/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a notícia de descumprimento de decisão que confirmou tutela de urgência, determino nova intimação pessoal da parte executada para satisfazer a obrigação de restabelecer o plano de saúde do autor, com as mesmas condições, coberturas e mensalidades contratadas, fornecendo nova carteira se necessário, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação pessoal.

Caso não haja o cumprimento da decisão, e sem prejuízo à execução da multa, fica facultado ao credor requerer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nesses próprios autos.
04/07/2025 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:06

Recebidos os autos
02/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:06

Concedida a tutela provisória
02/07/2025 15:06

Outras decisões
30/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Outras decisões
27/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:18

Recebidos os autos
24/04/2025 18:18

Outras decisões
24/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711940-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida anexou petição retro.

Faço intimar a parte autora para manifestação, prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
03/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:54

Recebidos os autos
24/03/2025 13:54

Outras decisões
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711940-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Aguarde-se o julgamento da via impugnativa.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 21:27

Recebidos os autos
14/03/2025 21:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2025 13:50

Recebidos os autos
10/03/2025 13:50

Indeferida a internação provisória
10/03/2025 13:50

Indeferido o pedido de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*41-00 (REQUERENTE)
28/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
27/02/2025 20:26

Recebidos os autos
27/02/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:03

Recebidos os autos
18/11/2022 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:51

Recebidos os autos
17/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2022 10:56

Recebidos os autos
11/11/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2022 12:34

Transitado em Julgado em 04/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
30/09/2022 19:53

Recebidos os autos
30/09/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
09/09/2022 19:57

Recebidos os autos
09/09/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 17:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:09

Expedição de Termo.
18/08/2022 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 22:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:26

Juntada de Petição de acordo
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2022 14:50

Recebidos os autos
14/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:18

Recebidos os autos
09/02/2022 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 16:57

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:15

Recebidos os autos
11/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:15

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2021 15:32

Recebidos os autos
08/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/09/2021 12:16

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
10/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:12

Expedição de Certidão.
06/09/2021 16:25

Juntada de Petição de réplica
03/09/2021 12:16

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
18/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:05

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:23

Expedição de Mandado.
28/07/2021 17:36

Recebidos os autos
28/07/2021 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
07/07/2021 16:13

Recebidos os autos
07/07/2021 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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