30/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:36

Recebidos os autos
20/03/2025 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
19/03/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 21:42

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:25

Recebidos os autos
11/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA SILVA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de SANTA MARIA SPE LTDA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número dos autos: 0738996-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SANTA MARIA SPE LTDA REU: REGINALDO FERNANDES DE SOUSA, JACQUELINE CRISTINA SILVA ARAUJO Nome: REGINALDO FERNANDES DE SOUSA Endereço: CL 101 Bloco D, APTO 203, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72501-204 Nome: JACQUELINE CRISTINA SILVA ARAUJO Endereço: CL 101 Bloco D, APTO 203, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72501-204 SENTENÇA Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por SANTA MARIA SPE LTDA contra REGINALDO FERNANDES DE SOUSA (CPF: *38.***.*68-34) e JACQUELINE CRISTINA SILVA ARAUJO (CPF: *19.***.*80-04).

Relata que celebrou contrato de locação com a parte ré.

Informa a inadimplência do aluguel vencido a partir de junho de 2024.

Pede a rescisão do contrato firmado entre as partes, o despejo parte da ré locadora e a condenação desta a pagar a quantia de R$ 5.603,10, bem como as parcelas locatícias vincendas no decorrer da demanda.

Custas recolhidas.

Os réus foram citados (ID's 219591058 - Pág. 1 e 219591060 - Pág. 1) e não apresentaram resposta.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Diante da ausência de resposta, decreto a revelia da parte ré.

A matéria de fato encontra-se demonstrada pelos documentos juntados aos autos.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, II do Código de Processo Civil.

A revelia produz a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na petição de ID 210825048, o autor relaciona todos os débitos relacionados ao contrato: aluguel, relativo aos meses de janeiro a abril de 2010, despesas com faturas de água e luz, multa rescisória, gastos com chaveiro e reparos no imóvel.

As parcelas indicadas guardam pertinência como o contrato, inclusive a multa devida no caso de rescisão.

A parte ré não se insurgiu contra tal valor.

Não há causa para afastar a cobrança realizada.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8245/91.

Determino o despejo, garantido ao réu locatário prazo de 15 dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, “a”, Lei 8.245/91).

Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos entre junho de 2024 até a data de desocupação do imóvel, cujo valor mensal corresponde a R$ 600,00.

Condeno os réus ao pagamento das despesas com energia elétrica, água e esgoto, ainda não pagas, até a data de desocupação.

O valor devido deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%, incidentes a partir do vencimento de cada parcela.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
10/02/2025 14:26

Recebidos os autos
10/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA SILVA ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDES DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:19

Recebidos os autos
08/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:18

Outras decisões
02/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:28

Recebidos os autos
17/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/09/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:45

Recebidos os autos
12/09/2024 09:45

Declarada incompetência
12/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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